Assunção Cristas: Governo «não deve gastar energias» em alterar ProDer

28-07-2011

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou que o Programa de
Desenvolvimento «é mau, porque nasceu torto» e «não vale a pena gastar
energia em alterá-lo», mas arranjar mais co-financiamento nacional
para apoiar os agricultores.
A governante falava numa audição na Comissão de Agricultura e Mar da
Assembleia da República tendo destacado que o Governo está a fazer
tudo para alocar mais 50 milhões de euros para garantir o aumento da
comparticipação nacional no Programa de desenvolvimento Rural
(PRODER), para que não se verifiquem atrasos nos pagamentos aos
agricultores e penalização por parte de Bruxelas por devolução de
fundos.

O Orçamento de Estado, «muito por pressão do CDS e do PSD», contempla
a «hipótese» de virem a existir «mais 50 milhões de euros» para que a
comparticipação nacional no PRODER possa ser garantida, explicou a
governante.
«Eu estou plenamente empenhada e convencida de que vamos ter os 50
milhões de euros, mas acho e manda a lealdade institucional que se
devem anunciar as coisas quando o dinheiro estiver efectivamente a
cargo do Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)
para fazer os pagamentos aos agricultores», sublinhou.
Assunção Cristas referiu também que os 50 milhões de euros estavam
previstos no orçamento como uma «hipótese», mas destacou: «O que
Governo está a fazer é transformar essa hipótese numa realidade».
De acordo com a ministra, «os 50 milhões já deviam ter surgido», para
que não haja incumprimento do PRODER e os agricultores não sejam
penalizados. «Estamos a trabalhar, em conjunto com o Ministério das
Finanças para que isso seja uma realidade a muito breve trecho, mas só
nessa altura o direi», garantiu, adiantando que está a trabalhar para
que «não haja mais atrasos» e que até ao final do ano não ocorram mais
situações de falta de dinheiro no PRODER.
Actualmente, a verba de Bruxelas está desbloqueada, disse Assunção
Cristas, explicando que o Governo estava a trabalhar com uma alocação
de verbas no montante de 103 milhões, mas com mais 50 milhões de euros
poder-se-ão alavancar «mais projectos de investimento» co-financiados
pelo PRODER.
«Estes 150 milhões de euros são essenciais para este ano e, outro
tanto, é fundamental para o próximo ano, para que não haja devoluções
de verbas a Bruxelas», salientou.
A ministra referiu ainda que «o país não está em condições» de
devolver dinheiro e pagar multas, mas que deve «aproveitar todo o
dinheiro» que consiga. «Daí que até ao final do ano o parcelário tenha
de estar todo concluído», rematou.
A conclusão do parcelário, definição das parcelas, por culturas, alvo
de apoios comunitários, é neste momento «uma prioridade absoluta», que
deve estar concluído até ao final deste ano.
Trata-se da identificação correcta de 1,6 milhões de parcelas
agrícolas, um «trabalho intenso» que está a ser desenvolvido pelas
associações de agricultores e pelas direcções regionais de
agricultura, mas que é fundamental para que Portugal não continue a
pagar multas por ter um parcelário com erros.
Fonte: Lusa
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia40568.aspx