Parcelário: Assunção Cristas pede colaboração dos agricultores para evitar devolver verbas a Bruxelas

27-07-2011

A ministra da Agricultura apelou aos agricultores para colaborarem na
elaboração do parcelário do país, processo que quer ver concluído
antes do final do ano, sob pena de Portugal voltar a ser penalizado
por Bruxelas.
Assunção Cristas visitou ontem terrenos da Casa Agrícola de Porto
Seixo, em Samora Correia, em Benavente, cujas parcelas estão a ser
alvo de um controlo determinado pelo Instituto de Financiamento da
Agricultura e Pescas (IFAP), no âmbito do processo de verificação do
cumprimento das medidas impostas aos agricultores para receberem
ajudas comunitárias.

Segundo a ministra, a conclusão do parcelário, definição das parcelas,
por culturas, alvo de apoios comunitários, é neste momento «uma
prioridade absoluta», a concluir até final do ano.
Assunção Cristas referiu que a identificação correcta de 1,6 milhões
de parcelas é um «trabalho intenso» que está a ser desenvolvido pelas
associações de agricultores e pelas direcções regionais de
agricultura, «fundamental para Portugal não continuar a pagar multas
por ter um parcelário com erros».
A ministra referiu a multa de 40 milhões de euros aplicada em 2010 a
Portugal e a notificação para pagamento de mais 120 milhões de euros,
que está a tentar baixar, receando que, se o processo de identificação
correcta das parcelas não estiver concluído até final do ano, possam
existir outras penalizações.
Para Assunção Cristas, este é um «desígnio» do país, já que considera
inconcebível que Portugal tenha que devolver dinheiros que são um
direito dos agricultores. «Se o trabalho não for bem feito, temos que
devolver verbas», disse, considerando «lamentável» que isso tenha
acontecido no passado.
Frisando que todos os técnicos estão mobilizados para concluir o
processo, Assunção Cristas apelou aos agricultores para aparecerem
quando receberem cartas de chamada para se tirarem dúvidas.
Assegurando que as medidas de austeridade vão incidir fundamentalmente
no «emagrecimento» do Ministério, a ministra garantiu que não irão
afectar os apoios aos agricultores, que provêm fundamentalmente de
Bruxelas.
«Estamos a trabalhar, com todo o Governo, para garantir a
comparticipação nacional das ajudas», de forma a usar os recursos «com
toda a plenitude», afirmou.
Para a ministra, a agricultura será «parte na superação da crise» e
dará um contributo para o «desígnio do crescimento económico» do país,
sendo, por isso, necessário que todos os recursos sejam «bem
aplicados» e não haja devoluções a Bruxelas.
Numa sessão de apresentação do Sistema de Identificação de Parcelas,
os técnicos do IFAP garantiram que, até 31 de Dezembro, conseguirão
verificar todas as parcelas de todos os agricultores que se
candidataram às ajudas em 2011, de forma a não comprometer o
pagamento.
Fonte: Lusa
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia40561.aspx