Seguros agrícolas: Cristas descobre buraco de 60 milhões de euros

Por Isabel Tavares, publicado em 5 Out 2011 - 03:00 | Actualizado há 1
hora 1 minuto
As seguradoras são as principais beneficiárias do actual sistema. Os
agricultores falam em concertação de preços
O Ministério da Agricultura descobriu mais um buraco: uma dívida de 60
milhões de euros às seguradoras que fazem seguros de colheita e que
foi acumulada ao longo de anos pelo anterior Executivo.
"Isto é apenas mais um exemplo da derrapagem orçamental em que vivia o
anterior governo. As bonificações pagas pelo Estado às seguradoras no
âmbito dos seguros de colheita estavam suborçamentadas. Inscreviam-se
oito milhões no orçamento e o custo era de 16 milhões", explica ao i
o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque.

Ao longo dos últimos anos, o governo não pagou o valor orçamentado,
nem tão pouco o valor real da dívida. A ministra Assunção Cristas tem
agora em mãos mais uma dívida de 60 milhões de euros.
"Se deve, o governo tem de pagar", afirma João Dinis, membro da
direcção nacional da CNA - Confederação Nacional de Agricultores.
O responsável considera esta verba avultada e diz que, "mais do que
segurar os agricultores, o Estado segura as seguradoras".
A crítica vai para os preços dos seguros agrícolas praticados pelas
seguradoras em Portugal, que são, para os agricultores contactados
pelo i, muito caros.
"As seguradoras cartelizaram-se e fizeram a sua lei", diz João Dinis,
para explicar como são fixados os preços dos seguros. "A situação é
altamente lucrativa para as seguradoras".
O presidente da AJAP - Associação de Jovens Agricultores de Portugal,
Firmino Cordeiro, conta que o problema, para os agricultores, é que
"os seguros são caros e têm coberturas diminutas. As companhias andam
nisto com muitas cautelas e viram-se para o Estado para pedir
comparticipação. Os agricultores são espremidos e apertados por
todos".
O próprio Firmino Cordeiro confessa que tem dez hectares de cereja,
uma cultura de risco considerável, e não tem seguro.
Também João Dinis considera que "os agricultores estão
descapitalizados, sem dinheiro para pagar os seus compromissos
relativamente à Segurança Social, quanto mais para o resto".
O presidente da AJAP lembra que a falta de transparência é tanta que
há até uma organização de agricultores, a Confagri, que tem como
secretário o presidente da FENACAM, a federação nacional das caixas de
crédito agrícola mútuo, que detém a CA Seguros. "Quer dizer, toda a
gente diz que quer que o sistema funcione, mas parece que, afinal, não
há interesse em que o sistema funcione", remata.
Sobre esta matéria, também o secretário de Estado da Agricultura
acredita que o mercado poderia ser mais transparente. Actualmente, o
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território,
através do SIPAC, a sigla que designa Sistema Integrado Contra
Aleatoriedades Climáticas, opera com quatro seguradoras nacionais. E
não existe nenhuma restrição legal à participação das companhias neste
processo.
É assim que funcionam as coisas: as seguradoras estabelecem um preço
para o seguro de colheita e o Estado paga uma parte do prémio
directamente à companhia de seguros, financiando o agricultor, que
acaba por comprar um seguro mais barato.
O i tentou sem êxito obter junto das seguradoras dados que permitissem
explicar a fixação dos preços dos seguros, bem como estabelecer os
valores exactos que cada companhia tem ainda para receber do Estado.
Também não foi possível saber os montantes totais pagos pelos
agricultores às seguradoras, nem tão pouco o valor pago nos últimos
anos ao sector devido a prejuízos causados por intempéries ou
alterações climáticas.
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