Publicado programa de acção para zonas vulneráveis

2012-08-28

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território fez publicar a Portaria n.º 259/2012, que estabelece o
programa de acção para as zonas vulneráveis de Portugal continental,
já identificadas na a Portaria n.º 164/2010, de 16 de Março, a saber:
Esposende -Vila do Conde; Estarreja -Murtosa;Litoral
Centro;Tejo;Beja;Elvas;Estremoz -Cano;Faro; e Luz -Tavira.
Diz o documento que dois anos depois de publicado o programa de acção,
é «essencial reforçar as medidas destinadas a reduzir a poluição das
águas causada ou induzida por nitratos de origem agrícola e a impedir
a propagação desta poluição», devido à insuficiência das medidas em
vigor e a necessidade de as articular com a legislação entretanto
publicada.
As zonas foram, no entanto, alargadas e foi realizada a sua
caracterização. Os destinatários da são os agricultores titulares de
explorações agrícolas localizadas nas zonas vulneráveis que terão de
ver aprovada pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas de um
plano de utilização das águas drenadas das culturas, no prazo de um
ano a contar da data da entrada em vigor da Portaria.
Sublinhando que a produção pecuária e a consequente produção de
efluentes deve respeitar a necessidade de promover o uso eficiente da
água, fomentando a redução do seu consumo e, sempre que possível e
adequado, procedendo à sua reutilização. O MAMAOT manda que as
instalações pecuárias sejam dotadas de um sistema de drenagem próprio
das águas pluviais não contaminadas que permita a sua separação dos
efluentes pecuários, assim como ao encaminhamento para o local de
recolha das
águas de lavagem dos alojamentos e dos equipamentos das actividades
pecuárias, bem como as escorrências das nitreiras e dos silos. Ainda
assim, as actividades têm de possuir uma capacidade suficiente de
armazenamento, «de forma a assegurar o equilíbrio entre a produção e a
respectiva utilização ou destino».

http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=12530