Distribuição. ASAE defende aumento das coimas

Por Agência Lusa, publicado em 21 Set 2012 - 18:36 | Actualizado há 14
horas 37 minutos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) defendeu hoje o
aumento das coimas, durante a audição perante o grupo de trabalho
sobre grande distribuição e produção nacional, disse à Lusa o deputado
do PSD Nuno Serra.

Este grupo de trabalho está a ouvir várias entidades ligadas ao setor
para depois ser produzido um relatório com todas as contribuições que
servirá de base para uma eventual alteração legislativa.

Depois da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) ter
sido ouvida na quinta-feira, hoje foi a vez da equipa da ASAE liderada
por António Nunes.

De acordo com Nuno Serra, a ASAE defendeu aumento das coimas, já que
considera que estas são baixas em relação aos benefícios dos
prevaricadores.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica considerou serem
necessárias medidas dissuasoras de incumprimentos por parte dos
agentes económicos, além de defender uma legislação mais "explícita e
transparente" do que a atual, adiantou a mesma fonte.

Neste encontro, também foi defendida a necessidade de contratos entre
a grande distribuição e produção nacional mais simples, uma vez que a
ASAE considera que os atuais "são muito complexos e dificultam a
investigação e fiscalização".

A ASAE anunciou que vai ter brigadas especiais novas no terreno, com
uma vertente mais ligada à parte da contabilidade e jurídica.

Outra das preocupações manifestadas, adiantou, foi uma maior
necessidade de articulação entre a ASAE e a Autoridade da
Concorrência, de modo a evitar que processos sejam morosos.

Na próxima sexta-feira é ouvida a Autoridade da Concorrência.

http://www.ionline.pt/portugal/distribuicao-asae-defende-aumento-das-coimas