Movimento Cívico contra os Incêndios Florestais

Acréscimo

Considerando:

O desafio do Ministro das Finanças, a 11 de setembro último, à
intervenção de movimentos cívicos na formação de opinião sobre o
funcionamento dos mercados, sobretudo em setores de concorrência
limitada e não sujeitos a regulação;

A referência, no Programa do Governo, de que a regulação tem por
objetivo corrigir ou suprir as deficiências ou imperfeições dos
mercados;

Que nos três principais mercados de produtos florestais, produção de
madeira e mobiliário, de pasta celulósica e papel e da cortiça, é
evidente a forte concentração na indústria transformadora, com
situações de monopólio ou de concorrência limitada;

A evolução negativa, registada pelo Instituto Nacional de Estatística,
dos preços à produção silvícola nas principais fileiras de produtos
florestais, sendo os mesmos impostos pela indústria transformadora;

Que o decréscimo dos preços à produção florestal, a par do acréscimo
dos custos de produção, sobretudo na energia e nos combustíveis, tem
motivado uma quebra acentuada das perspetivas de negócio associado à
produção silvícola;

Que a quebra de expectativas de negócio nos proprietários florestais
tem motivado o abandono da gestão activa das suas explorações;

Que a falta de gestão ativa nas florestas, em crescente segundo os
dados dos últimos Inventários Florestais, têm como principal
consequência o aumento do risco de propagação dos incêndios florestais
e da proliferação de pragas e de doenças;

A necessidade de inverter a tendência de abandono dos solos, hoje
estimados em cerca de 2 milhões de hectares, bem como de proteger os
recursos florestais e o bem estar das populações rurais.

A Acréscimo, enquanto organização cívica, sem fins lucrativos, tendo
por objeto a promoção do investimento florestal, de acordo com os
princípios do Desenvolvimento Sustentável e da Responsabilidade
Social, manifestou já publicamente a necessidade do Ministério que
tutela o setor florestal em criar uma plataforma de acompanhamento das
relações da cadeia silvo-industrial.

Neste contexto, a Acréscimo defende a necessidade de uma aposta
urgente na rentabilidade dos solos florestais, pela regulação dos
mercados, como instrumento fundamental para a gestão ativa e para o
ordenamento das florestas, protegendo-se em consequência este
importante recurso natural renovável de Portugal.

No mesmo sentido, a Acréscimo pretende reunir com as principais
organizações representativas dos agricultores e dos proprietários com
superfícies florestais, tendo em vista a definição de uma posição
concertada sobre os mercados de produtos florestais em Portugal,
potenciando um movimento cívico em prol das florestas.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/09/17a.htm