sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Jogando já em alegadas "vitórias" Primeiro Ministro e Governo de facto já partem derrotados para as negociações do orçamento da União Europeia e da PAC - 2014 - 2020

O Primeiro Ministro participa na cimeira do Conselho Europeu de 7 e 8
de Fevereiro (Bruxelas) em que vai ser rediscutido o Orçamento da
União Europeia - 2014 - 2020 - onde está incluído o Orçamento
específico da PAC.

Tal como foram apresentadas à opinião pública, as perspectivas são
desastrosas dada a grandeza dos cortes orçamentais - comparando com o
período 2007 - 2013 - nos Fundos de Coesão e Convergência e nos fundos
para a PAC. Cortes que, para Portugal, atingem os cinco mil milhões de
Euros (segundo tais previsões). "Só" para a PAC foram anunciados
cortes na ordem de 1, 5 mil milhões de Euros com especial incidência
nas verbas destinadas ( menos 25%) ao chamado "2º Pilar da PAC", o do
Desenvolvimento Rural …

Portanto, o Governo Português e o próprio Presidente da República não
podem aceitar nada sequer parecido com aquilo que pende sobre as
nossas cabeças quanto aos cortes brutais anunciados para o Orçamento
da União Europeia (e da PAC) para 2014 - 2020.

Entretanto, está lançada a costumada manobra propagandística destas ocasiões:

- Os cortes orçamentais inicialmente anunciados - e empolados de
propósito - acabam por ser algo reduzidos durante as "negociações".
Aqui e acolá até põem mais umas verbazitas… No caso de Portugal, até
poderão introduzir aquilo a que já chamaram de envelope "extra" de mil
milhões de Euros… A seguir, os governantes nacionais vêm para cá
cantar "vitórias" quando averbaram mas é novas e pesadas derrotas para
o nosso País…

- Quanto ao Orçamento da PAC, durante estas "negociações", pode
acontecer que sejam reduzidos os cortes previstos para o "1º Pilar da
PAC" - o das "Ajudas Directas - RPU" que beneficiam muito os grandes
proprietários e o grande agro-negócio -- e que seja atenuado o corte
"assassino" (menos 25%) anunciado para o Desenvolvimento Rural - que
tem Ajudas atribuídas de forma socialmente mais justa (ou menos
injusta) do que as verbas do "1º Pilar".

A Ministra da Agricultura já falou em não ser aceitável um corte
"desproporcional" no Orçamento da PAC. Ora, isto também quer dizer que
poderá aceitar um corte que considere não ser "desproporcional". Pena
é que a Ministra da Agricultura não tenha quantificado o que será (ou
não) o tal corte "desproporcional" e como pretende evitá-lo…
Ora, perante uma tal disposição, à partida para decisivas
"negociações", pode concluir-se que o Governo já parte é derrotado e
sem uma posição de intransigente defesa do interesse nacional.

No actual contexto, os cortes ameaçam ser muito grandes e com graves
consequências para o futuro da Agricultura e do Mundo Rural Português.
Assim, vão ser sempre cortes inaceitáveis !


-- NÃO a novos cortes nos Orçamento da União Europeia e da PAC !
-- SIM à redução das Ajudas Públicas concedidas aos grandes
proprietários absentistas e ao grande agro-negócio !
-- SIM a mais Ajudas Públicas para a Agricultura Familiar e para a
Produção Nacional !

Coimbra, 6 de Fevereiro de 2013

A Direcção Nacional da C N A

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/07e.htm

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