Novo governante do CDS cria nova taxa

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8 de Fevereiro, 2013por Helena Pereira

A primeira decisão do novo secretário de Estado da Alimentação,
indicado pelo CDS, será a criação de uma nova taxa. Na mesa de Nuno
Vieira e Brito está um projecto de portaria, a que o SOL teve acesso,
que cria taxas sobre suplementos alimentares que podem ir até aos 500
euros e que foi redigida pela direcção-geral de Alimentação e
Veterinária, que dirigia antes do convite para secretário de Estado.
O CDS tem sido duro a criticar o aumento de impostos, mas tem sido
lesto a criar ou aumentar taxas: Paulo Portas subiu em 20% as taxas
pagas pelos actos consulares, Assunção Cristas criou a taxa de
segurança alimentar (imposta às grandes superfícies) e agora vem aí
mais uma. Isto, apesar de, ao mesmo tempo, o CDS questionar a criação
da taxa dos direitos de autor, a cargo da secretaria de Estado da
Cultura.

No caso da Alimentação, o projecto de portaria prevê taxas a aplicar
sobre «os suplementos alimentares comercializados como géneros
alimentícios». Ou seja, para que estes produtos entrem no mercado
português o fabricante ou importador tem que pagar uma espécie de
autorização, que até agora era gratuita. As várias etapas do processo
de autorização custam 100 e 200 euros, podendo chegar até aos 500
euros. E isto é obrigatório mesmo nos casos em que o produto já esteja
à venda noutros Estados-membros da União Europeia.

Estas novas regras decorrem de uma directiva comunitária, que obriga a
mais controlo e segurança nas autorizações para o comércio de
suplementos alimentares. No entanto, Portugal será o país a cobrar as
taxas mais elevadas da Europa. Em Espanha, o valor ronda os 58 euros e
na generalidade dos países da Europa de Leste o processo de
autorização é gratuito.

O projecto de alterações à actual legislação sobre suplementos
alimentares, que está a ser preparado a par da portaria, especifica
ainda que o «director-geral de Alimentação e Veterinária, sempre que
considere necessário, pode solicitar pareceres a peritos de
reconhecida competência no âmbito da qualidade e segurança dos
suplementos alimentares» e que essas funções de peritos sejam
«remuneradas». Ou seja, as taxas são ainda justificadas com os custos
acrescidos a ter com «a remuneração dos peritos cujo parecer seja
necessário no âmbito de uma notificação».

Ao SOL, o Ministério da Agricultura responde que o Governo entendeu
«envolver os operadores económicos nos custos decorrentes do controlo
oficial dos géneros alimentícios» e que o valor das taxas foi feito
depois de consultar as taxas congéneres aplicadas noutros Estados
Membros e que esses valores «são muito variados, inferiores ou
superiores aos valores em estudo».

helena.pereira@sol.pt

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=67846