Assunção Cristas “não se prepara para aprovar” lei dos animais, apesar de ter pedido pareceres

ANA HENRIQUES e TOLENTINO DE NÓBREGA

30/10/2013 - 19:29

Assembleias legislativas dos Açores e da Madeira foram consultadas,
assim como a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Ministério diz
que "nada foi discutido a nível político".


A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, disse nesta quarta-feira
que não aprovou "nem se prepara para aprovar" qualquer lei a limitar o
número de animais de companhia em cada casa. Porém, um projecto de
diploma nesse sentido foi enviado em Junho passado pelo Governo quer
para as assembleias legislativas açoriana e madeirense, quer para a
Comissão Nacional de Protecção de Dados.

O Ministério da Agricultura justifica este envio dizendo que se trata
de "um procedimento habitual nestes processos, para consulta e
apreciação".

Depois da polémica que se gerou em torno do projecto do Código do
Animal de Estimação, Assunção Cristas tentou desvalorizar o assunto,
assegurando que "nada foi discutido a nível político" e remetendo o
trabalho desenvolvido para os serviços técnicos do Ministério da
Agricultura.

"A Assembleia Legislativa dos Açores fez um conjunto de propostas de
alteração e pronunciou-se (favoravelmente) sobre um projecto que
circulou para consulta pública, com vista a ser melhorado até à sua
redacção final", alega a tutela, sublinhando que "a proposta em causa
nunca foi sequer agendada em Conselho de Ministros".

O líder parlamentar do PS na Assembleia da Madeira, Carlos Pereira,
confirma o pedido e emissão de parecer sobre este diploma. "Não é a
primeira vez que o Governo da República se confunde no relacionamento
com os órgãos de governo próprio das regiões autónomas. Umas vezes
pede parecer fora de prazo, outras nem respeita o dever de audição das
regiões e ainda outras, como agora, diz que ainda não decidiu o que
vai fazer, depois de ter enviado o projecto de decreto-lei às
assembleias dos Açores e da Madeira para emissão de parecer num
determinado prazo. É definitivamente um governo de cabeça perdida",
declara o socialista.

Entre as críticas às intenções do Governo, que quer impedir a
existência de mais de dois cães ou, em alternativa, de quatro gatos
nos apartamentos sem quintal, sobressaem as do deputado e porta-voz do
CDS-PP, João Almeida, segundo o qual o projecto dos seus colegas de
partido "é mais um exemplo de fascismo higiénico". Também João Almeida
insiste, porém, na versão da "proposta técnica" que "não passou pelo
crivo político".

O projecto prevê que só possa ter um número superior de animais quem
possua quintal — até seis bichos — ou quem tenha raças nacionais puras
registadas, que pode alojar até dez animais nos prédios rústicos ou
mistos, com o objectivo de melhorar o património genético.

Tanto as associações de defesa dos animais como a Ordem dos
Veterinários se mostraram contra esta disposição, bem como contra uma
outra do mesmo projecto de diploma que prevê a eutanásia de animais
que cheguem aos canis municipais com doenças de algum modo
transmissíveis ao ser humano, como a sarna.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/assuncao-cristas-nao-se-prepara-para-aprovar-lei-dos-animais-apesar-de-ter-pedido-pareceres-1610829