Novo PDR não investe na agricultura familiar

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA


Foi ontem apresentado, com toda a pompa e circunstância, o novo
Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) que irá vigorar no próximo
quadro comunitário de apoio. Apesar de toda a manobra publicitária
levada a cabo pelos Ministros presentes em Oeiras, a proposta colocada
à discussão continua a esconder a componente financeira, pois não se
sabe qual o montante global do programa, não se sabe qual a
comparticipação nacional nesse montante, quais os montantes e metas
das medidas, quer em termos físicos quer em termos financeiros. Ou
seja, os agricultores e a sociedade em geral são chamados, por um
lado, a fazer a avaliação da pertinência e aplicação das medidas
propostas mas, por outro, oculta-se-lhes o valor dos apoios, facto
que, por si só, limita a análise.

A estratégia, mais uma vez, presente no desenho das medidas é do
aumento da competitividade da agricultura Portuguesa através do apoio
quase incondicional aos que já são competitivos. No diagnóstico que
suporta o programa são identificados dois tipos distintos de
agricultura em Portugal, uma agricultura de maior dimensão e a
Agricultura Familiar, identificando-se constrangimentos e
oportunidades em cada um deles, no entanto quando se faz uma análise
das medidas propostas verifica-se que a grande maioria delas estão
orientadas principalmente para a agricultura de maior dimensão.

Isto está patente, por exemplo, no apoio ao investimento em que não
existe qualquer medida nacional direccionada para as pequenas e médias
explorações, existindo apenas uma medida de aplicação dúbia na
abordagem LEADER. Está também patente na decisão do Ministério da
Agricultura e do Governo na não aplicação em Portugal continental, com
a desculpa da simplificação do programa, de subprogramas temáticos
para a pequena agricultura ou para a comercialização de circuitos
curtos, mecanismos que permitiriam a criação de medidas específicas e
ajustadas ao desenvolvimento da Agricultura Familiar.

É importante referir que Agricultura Familiar, respeitadora do
ambiente e produtora de bens alimentares de qualidade, emprega quase
80% da mão-de-obra do sector, e são estas explorações que contribuem
de forma determinante para a fixação e manutenção de um mundo rural
vivo, útil e produtivo. Situação que o Governo ignora ou parece querer
ignorar.

A CNA tem vindo a apresentar ao Ministério da Agricultura um conjunto
de propostas que apoiam e valorizam a Agricultura Familiar. Estas
propostas, que se pautam por uma inversão do que se passa no actual
programa, onde apenas 6% dos agricultores conseguem aceder às medidas
de apoio ao investimento, não têm tido qualquer acolhimento. A opção
política do fomento do grande agronegócio, presente neste Governo
desde o primeiro dia que tomou posse, culmina na apresentação deste
novo PDR que se for aplicado tal como está vai constituir mais uma
oportunidade perdida no sentido da melhoria das condições de produção
e rendimento de milhares de explorações familiares. Manobras
publicitárias à parte, este novo PDR, a ser aplicado, vai contribuir
ainda mais para o encerramento de milhares de pequenas e médias
explorações.

31 de Outubro de 2013
A Direcção da CNA

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/31i.htm