CNA defende estatuto fiscal específico para pequenos agricultores

O dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Dinis,
teme que muitos agricultores ponham fim à atividade devido às novas
obrigações declarativas das Finanças e Segurança Social e defende um
estatuto fiscal específico para estes casos.

No dia em que termina o prazo dado pelas Finanças para os agricultores
com atividade comercial declararem o início da atividade, João Dinis
estima que apenas cerca de dez mil o tenham feito e chama a atenção
para o impacto negativo destas regras.

"Milhares de agricultores serão forçados a deixar de produzir ou terão
de se desenrascar fora do sistema, ficando sujeitos a sanções",
estimou, reclamando a anulação da atual legislação e a constituição de
uma equipa de trabalho para criar "um estatuto de pequenos
agricultores" para efeitos de Fisco e Segurança Social.

O objetivo, acrescentou, é criar "um sistema mais transparente" e
simplificado, escalonando as contribuições de acordo com o rendimento.

De acordo com a legislação que entrou em vigor em abril, todos os
agricultores são obrigados a inscrever-se nas Finanças, estando
sujeitos a um regime de IVA se obtiverem um rendimento anual bruto
superior a 10 mil euros.

Mas o dirigente da CNA argumenta que os procedimentos são demasiado
complexos, lembrando que os destinatários são os agricultores das
pequenas explorações familiares.

"Muitos não podem sequer declarar o IVA porque não têm contabilidade
organizada", exemplificou.

Segundo João Dinis, os agricultores têm sido pressionados a aderir às
novas regras "pois há compradores de empresas e até cooperativas que
só recebem produtos dos que estão coletados nas Finanças, para obterem
faturas", mas admite que entre 10 a 15 mil ainda estão fora do
sistema.

Já os que aderiram podem vir a "descoletar-se", alertou. "Muitos dos
que se coletaram com medo, para o ano vão descoletar-se por causa do
agravamento tributário e contributivo e de uma série de complicações
tecno burocráticas. Alguns já estão a receber ofícios porque têm
pagamentos a fazer à Segurança Social e estão em pânico", adiantou o
dirigente da CNA.

João Dinis criticou também o facto de as "imposições fiscais" serem "a
única medida que o ministério da Agricultura tomou que teve em conta
os pequenos e médios agricultores".

Dinheiro Digital com Lusa

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