quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Governo não vai aprovar projecto sobre cães e gatos

Várias entidades criticaram o suposto projeto de lei que iria limitar
a dois o número de cães por apartamento ou de quatro animais no total,
excepto se existisse um quintal

O Governo "não tem intenção de agendar e fazer aprovar" qualquer
projeto sobre animais de companhia e que limite o número de cães que
cada pessoa pode ter, garantiu hoje à Lusa a ministra da Agricultura.

"Não será lei tão cedo, o projeto tem uma preparação de sete anos até
agora e neste momento a nossa avaliação é a de que não está nas nossas
prioridades e portanto não temos a intenção de o agendar e fazer
aprovar", disse a ministra à Lusa a propósito de notícias nos últimos
dois dias que davam conta de que o Governo estava a preparar um novo
código do animal de companhia.

Várias entidades criticaram o suposto projeto de lei que iria limitar
a dois o número de cães por apartamento ou de quatro animais no total,
exceto se existisse um quintal, mas hoje a ministra da Agricultura e
do Mar garantiu que "não há razão para alarido e para alarme social em
torno da matéria".

"Porque primeiro não há nenhuma lei aprovada e porque segundo há um
projeto que não chegou à fase de validação política no seio do
governo. E na verdade o nosso entendimento é o de que não estamos
neste momento com uma prioridade nessa matéria que mereça de facto ir
por diante", disse Assunção Cristas.

A ministra admitiu que há um documento a ser preparado há sete anos,
"essencialmente técnico", e disse que o mesmo já levou a consultas e
discussões com várias entidades, pelo que terá aparecido na imprensa,
acabando por ser debatido.

Mas não é matéria "prioritária", disse Assunção Cristas, frisando que
as prioridades do Ministério estão em matérias que têm a ver por
exemplo com o crescimento económico e com fundos comunitários.

A ministra exemplificou com a notícia hoje divulgada de que na
quinta-feira os agricultores vão receber 407 milhões de euros de
fundos comunitários, da antecipação de ajudas diretas que deviam ser
pagas apenas em dezembro (que envolvem mais de 300 mil agricultores).

"É para aí que está a nossa atenção e prioridade e não para projetos
deste tipo", disse, referindo-se ao código dos animais de companhia.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado
pela agência Lusa

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/governo-nao-vai-aprovar-projecto-sobre-caes-gatos

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