SITUAÇÃO DURA DESDE 2011
por Filipa Ambrósio de Sousa e Valentina MarcelinoHoje2 comentários
Helicópteros de combate aos fogos sem seguro
Fotografia © Fernando Fontes / Global Imagens
Tribunal de Contas diz que contratos feitos por Governo não "acautelaram interesse público" e aumentaram gastos públicos.
Um prejuízo de 4,8 milhões de euros, helicópteros para o combate aos fogos sem seguro por razões de contenção de custos e celebração de contratos pelo Ministério da Administração Interna (MAI) que "não acautelaram o interesse público" e com "custos acrescidos para o Estado". Estas são as principais conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TC) feita à Empresa de Meios Aéreos (EMA), criada para gerir as aeronaves do Estado português para, na maioria dos casos, combater os fogos florestais. Empresa essa cuja extinção foi anunciada em janeiro, o que acontecerá até outubro. Nessa data, as suas "competências" passarão para a Autoridade Nacional da Proteção Civil.
Desde logo, os magistrados apontam o dedo à falta de seguro de todos os helicópteros de combate aos fogos por razões de contenção de custos. "O que põe em risco a integridade patrimonial da EMA", pode ler-se na decisão. No contraditório, o conselho de administração da EMA responde e assume que a escolha teve de ser feita entre o seguro ou o combustível, devido às restrições orçamentais (redução de 15% em 2011). "Cortar nos combustíveis significaria parar as aeronaves e, logo, nessa circunstância, os seguros não seriam necessários." Mas os magistrados não ficaram convencidos com o argumento, respondendo que "competia ao MAI determinar as condições contratuais necessárias à boa gestão".
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