Maio 04
12:10
2015
Apesar de este tema estar agendado para o próximo Conselho de Ministros de Agricultura, de dia 11 de Maio, não se esperam grandes novidades, devido às divergências já conhecidas, que separam os países.
O COPA-COGECA está muito preocupado com o possível não avanço do dossier, pelo que vai enviar uma carta à Presidência da Letónia, mostrando esta preocupação e sublinhando o facto de as novas regras dos pagamentos directos terem entrado em vigor só em 1 de Janeiro de 2015 e a maior parte dos programas de desenvolvimento rural ainda não estarem sequer aprovados.
O COPA-COGECA pretende, portanto, uma tolerância na aplicação das novas regras de aplicação do regime de pagamento de base, uma vez que não será justo penalizar em 30% um agricultor que cometeu uma infracção involuntária no sistema de greening, motivada por informações tardias e insuficientes. Considera também, que as penalizações são desproporcionadas face a pequenas infracções.
É necessário definir exactamente o que é um prado permanente baseado na regra dos cinco anos, devendo também ser possível manter o estatuto de prado temporário, se o agricultor quiser lá produzir erva.
As terras de pousio devem ser consideradas como terrenos aráveis, independentemente do seu coberto vegetal.
Quanto à Organização Comum de Mercado, a simplificação das regras não deve vir a pôr em causa o que já foi conseguido para o sector das frutas e legumes.
As organizações cooperativas defendem que os controlos devem ser melhor coordenados, de modo a evitar vistorias múltiplas, que só trazem mais encargos para o sector.
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