06-05-2015
O presidente do Grupo de Trabalho "Pagamentos Directos e Greening" do Copa-Cogeca, Udo Hemmerling, alertou que é inaceitável o risco dos agricultores perderem a totalidade do pagamento no caso de erros muito pequenos ao aplicar as medidas Greening no quadro da nova política agrícola comum.
O alerta foi feito numa audição organizada pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. A CONFAGRI participou no Grupo de Trabalho, em Bruxelas, com a presença e participação do Engenheiro Domingos Godinho.
Udo Hemmerling, na sua intervenção, afirmou que querem «que a nova política agrícola comum (PAC) seja um êxito, em particular porque favorece a sociedade no seu conjunto, mas é necessária uma maior tolerância durante o primeiro ano da sua aplicação».
Ao apresentar os principais pontos identificados numa lista de propostas concretas, destacou que «as medidas greening são muito burocráticas e uma redução dos procedimentos administrativos seria benéfica para os agricultores alcançarem os benefícios ambientais desejados». O presidente do Grupo de Trabalho adiantou que recebem favoravelmente o processo de simplificação da PAC lançado este ano pelo comissário da Agricultura Phil Hogan e que participarão activamente no mesmo, referindo que uma das preocupações da organização foi atendida, com o prolongamento do prazo de apresentação do pedido de ajuda este ano. «Esperamos com impaciência mais soluções deste tipo para oferecer segurança jurídica aos agricultores», assinalou o responsável.
Afirmou ser «necessário, por exemplo, clarificar a definição de pastagens permanentes, baseada na sua utilização permanente durante cinco anos consecutivos e simplificar as normas relativas às superfícies de interesse ecológico para evitar que os agricultores devam retirar uma percentagem de terras da produção e penalidades», sublinhando que «perder até a totalidade do pagamento no caso de erros muito pequenos na hora de aplicar as normas do greening é uma pena muito severa para os agricultores. Uma redução do pagamento superior a 30 por cento é inaceitável em 2018», alertou.
O presidente do Grupo de Trabalho declarou ainda que convém aproveitar igualmente as oportunidades oferecidas pelos novos programas de desenvolvimento rural e deve-se garantir uma situação de igualdade em toda a União Europeia em termos de condicionalidade, concluiu.
Fonte: Copa-Cogeca
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