quarta-feira, 27 de maio de 2015

Estados-membros poderão proibir importação de alimentos transgénicos

26-05-2015 
 
 
A proposta é da Comissão Europeia, os Estados-membros terão liberdade para proibirem a importação de alimentos transgénicos, ainda que estes tenham sido previamente aprovados pela Comissão Europeia.

Se por aprovada, a medida poderá gerar contestação por parte de vários quadrantes do sector agrícola. Recentemente, foram aprovadas normas comunitárias que permitem aos Estados-membros proibir ou restringir o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território, independentemente desses OGM estarem aprovados no espaço da União Europeia (UE). O objectivo da directiva é dar aos países europeus uma maior liberdade para abordarem questões nacionais ou locais específicas suscitadas pelo cultivo de OGM.

Segundo os legisladores europeus, «o facto de se conceder esta possibilidade aos Estados-membros deverá facilitar o processo de concessão de autorizações no domínio dos OGM e, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de escolha dos consumidores, agricultores e operadores e tornar mais clara para as partes interessadas a questão do cultivo de OGM na União Europeia»

Mas a nova proposta da Comissão Europeia, que pretende transferir para os Estados-membros a decisão de importar, ou não, alimentos transgénicos está já a ser alvo de críticas quer de agricultores quer da Greenpeace. A proposta pretende alterar a legislação sobre os produtos alimentares com OGM, tanto para consumo humano como para os animais do sector agrícola. Se for aprovada, a directiva permitirá aos Estados-membros proibir o consumo desses produtos no seu território.

De acordo com o jornal Público, a ideia está já a suscitar algumas dúvidas e críticas, particularmente por parte de sector da biotecnologia e por associações ambientalistas. A Greenpeace, por exemplo, tem sido uma das associações mais desfavoráveis aos transgénicos.

Ladislav Miko, director-geral interino da Direcção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia, explicou recentemente num encontro com a imprensa que a proposta «é uma medida mais democrática», uma vez que continuará a permitir que a avaliação científica da Agência Europeia Segurança Alimentar (AESA) e a aprovação geral de cada OGM sejam feitas a nível europeu, dando, no entanto, aos Estados-membros o direito de rejeitarem a decisão com base em fundamentação.

O cultivo de variedades de milho geneticamente modificadas é feito em Portugal desde 2005, em consequência da inscrição pela Comissão Europeia das primeiras variedades de milho geneticamente modificadas no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas. Em 2014, a área cultivada com OGM em Portugal era de 8542, 41 hectares, de acordo com dados do Ministério da Agricultura.

Fonte: Vida Rural

Sem comentários:

Enviar um comentário