Comissão Europeia quer impor tecto de 300 mil euros nas ajudas entregues aos agricultores

Proposta poderá esbarrar nos interesses dos grandes países
12.08.2011 - 07:26 Por José Manuel Rocha
1 de 14 notícias em Economiaseguinte »
Os cortes nos subsídios serão progressivos a partir de 150 mil euros
(Paulo Ricca)
A Comissão Europeia pretende impor um tecto máximo de 300 mil euros
para as ajudas directas que são concedidas às explorações no âmbito da
Política Agrícola Comum (PAC).

Se esta medida for por diante, irá afectar 39 explorações agrícolas
portuguesas que recebem subsídios acima daquele patamar.
Nos planos de Bruxelas estará também uma redução das ajudas às
explorações que recebem mais de 150 mil euros por ano. Neste caso, o
corte será feito de uma forma progressiva - 20 por cento no caso de um
envelope de ajuda de entre 150 mil e 200 mil euros, 40 por cento para
o intervalo entre 200 mil e 250 mil euros e 70 por cento entre os 250
mil e os 300 mil euros.
A redução aplica-se apenas ao montante que acresce aos patamares
definidos. Por exemplo, um agricultor que recebe 180 mil euros tem um
corte de 20 por cento nos 30 mil euros que excedem os 150 mil euros.
Os cortes serão mais reduzidos ou até suspensos no caso de se tratar
de explorações que são responsáveis por um elevado número de postos de
trabalho. As ajudas que visam a preservação do ambiente também não
serão sujeitas a reduções.
Foi a agência France-Press que revelou a proposta do comissário Dacian
Ciolos, que será formalizada em meados de Outubro. Mas não foi
confirmada por nenhuma fonte comunitária. Antes de ser colocada à
discussão dos estados-membros da União Europeia, terá de ser aprovada
no seio da Comissão, com eventuais mexidas.
O Ministério da Agricultura afirma ter "conhecimento das ideias que
estão a ser equacionadas pela Comissão para o futuro da PAC" e
acrescenta que, entre estas, "poderá estar também o já anunciado
plafonamento das ajudas directas". Estas inserem-se na busca de uma
maior equidade na distribuição dos apoios aos agricultores, um dos
grandes objectivos da comissão para o sector.
Para o ministério dirigido por Assunção Cristas, a questão fundamental
refere-se precisamente à repartição do montante das ajudas entre os
países. "É fundamental alcançar uma convergência maior entre
estados-membros, dado que Portugal tem um apoio médio dos mais baixos
da União", afirma o ministério em depoimento oficial ao PÚBLICO.
Na actual lógica de funcionamento da PAC, os montantes das ajudas
obedecem a níveis de produtividades históricos, o que faz com que
agricultores de países distintos, mas que produzam a mesma coisa,
tenham níveis de apoio diferentes.
Este regime privilegia os países do norte e do centro de Europa -
nomeadamente a França, a Alemanha, a Inglaterra, a Eslováquia e a
República Checa -, ondem existem dezenas de milhares de agricultores
que recebem subsídios na ordem dos milhões de euros todos os anos.
A Comissão aponta para 2019 a aplicação de um critério único para a
definição dos montantes das ajudas, mas é muito pouco provável que
venha a conseguir o apoio dos países com mais peso no seio da União e
que seriam os principais prejudicados pela mudança.
http://economia.publico.pt/Noticia/comissao-europeia-quer-impor-tecto-de-300-mil-euros-nas-ajudas-aos-agricultores_1507337