quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

AR: PCP questiona Governo sobre a «Venda por empresa da grande distribuição de leite ao preço de 13 cêntimos/litro»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou hoje na Assembleia da
República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam
prestados esclarecimentos sobre a «Venda por empresa da grande
distribuição de leite ao preço de 13 cêntimos/litro», Pergunta que se
passa a transcrever.
Destinatários: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território e
Ministro da Economia e do Emprego
PERGUNTA:
A APLC - Associação Nacional de Produtores de Leite e Carne veio ontem
a público denunciar que um grupo da grande distribuição (Continente /
SONAE) desencadeou uma campanha de promoção neste início do ano, com a
venda de leite «ao preço simbólico de 13 cêntimos/litro»! O pacote de
litro e meio custa 78 cêntimos, e tem um desconto de 75% em cartão.
Outros produtos, marcas brancas do Grupo (batata francesa e sumos)
estão igualmente a serem vendidos com o mesmo desconto!

Tal situação é manifestamente uma venda com preços abaixo dos custos
de produção, sendo que nos últimos meses/anos, o preço médio do leite
nos países da União Europeia na produção rondou os 30 cêntimos/litro.
A suspeita de que tal leite foi importado a preços de «saldo», num
quadro de dumping, exige a rápida intervenção do Governo e da
Autoridade da Concorrência.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da
Economia e Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que informação tem o Governo sobre a referida situação?
2. A confirmar-se a denúncia, que medidas já tomou para lhe pôr cobro?
Foi convocada uma reunião de urgência e extraordinária da PARCA -
Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar?
3. Que medidas estão previstas junto dos órgãos competentes da União
Europeia para pôr cobro a tais operações de dumping entre
Estados-membros?
Palácio de S. Bento, 3 de Janeiro de 2012
O Deputado:
Agostinho Lopes
Fonte: GP/PCP
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/01/03c.htm

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