Comissões de coordenação ainda aguardam pelos novos presidentes

05.01.2012
Abel Coentrão
A demora na publicação da lei orgânica do Ministério da Agricultura,
Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) está a atrasar o
processo de nomeação e tomada de posse dos presidentes das cinco
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
A complexidade do novo ministério entregue a Assunção Cristas,
sujeito, como outros, a um processo de extinção de organismos e
redistribuição de competências em várias áreas, originou um atraso na
aprovação da respectiva lei orgânica. O diploma está neste momento na
Presidência da República para promulgação, informou o gabinete de
imprensa do MAMAOT.

Só depois de publicada a nova lei orgânica - que trará mudanças
substanciais na organização da intervenção do Estado nos vários
sectores tutelados por este gigantesco ministério - é que será
possível publicar também as leis que definem as competências de cada
um dos organismos da órbita do MAMAOT, entre os quais estão as
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do
Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve. A
presidência destas cinco entidades tem sido assegurada pelas direcções
nomeadas pelo anterior Governo, mas, tratando-se, como é o caso, de
cargos de confiança política, a intervenção das lideranças acabou por
ser diminuída praticamente à mera gestão corrente.
No Norte, por exemplo, há meses que foi assumido que o socialista
Carlos Lage seria substituído por um dos seus vices, o antigo
secretário de Estado da Agricultura e militante do PSD Carlos Duarte.
Foi já noticiado pelo PÚBLICO, inclusive, que outro social-democrata,
José Silvano, que deixou a Câmara de Mirandela no final do ano, será
um dos novos vice-presidentes da comissão.
Assim, neste momento, a CCDRN tem um futuro presidente que não sabe
quando assumirá o cargo e um líder cujo prazo, assume o próprio, já
expirou. Ainda na semana passada, num evento do Programa Operacional
Regional, a que preside, Carlos Lage, que nunca escondeu o incómodo
que lhe suscita esta situação, explicava que, por sua vontade,
concluiria naquele momento "o exercício das funções de presidente da
CCDRN".
A versão final da orgânica do MAMAOT permitirá perceber se há
alterações às competências das comissões, tendo em conta a importância
e o alcance da nova Agência Portuguesa do Ambiente, APA.
Super-APA
Por exemplo, com a extinção do Instituto da Água (Inag), a APA
converte-se em autoridade nacional deste sector. A APA ficará também
com as competências das administrações regionais hidrográficas, que o
secretário de Estado da Administração Pública chegou a "entregar" às
CCDR, em apresentações do Plano de Racionalização e Melhoria da
Administração Central. E a corrente que, no Governo, defendia o
reforço das atribuições das CCDR em matéria de economia e educação
(por absorção das direcções regionais das respectivas áreas) viu-se
derrotada.
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