sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Mega-ministério de Assunção Cristas é o único ainda sem lei orgânica

Diploma ainda em Belém
05.01.2012 - 19:21 Por Ricardo Garcia, Abel Coentrão
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Assunção Cristas ainda à espera de lei orgânica para o seu
mega-ministério (Pedro Cunha)
O Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do
Território é o único do Governo que ainda não tem lei orgânica
publicada. O Presidente da República ainda está a analisar o extenso
diploma aprovado pelo Governo a 27 de Outubro, que une grandes tutelas
que antes estavam separadas.
As leis orgânicas dos outros nove ministérios, mais a da Presidência
do Conselho de Ministros, foram já publicadas em Diário da República –
primeiro a do Ministério das Finanças, a 15 de Dezembro, e as demais a
29 de Dezembro.

A complexidade do diploma do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente
e Ordenamento do Território (MAMAOT) é uma das razões apontadas para a
maior demora na sua tramitação. Uma versão obtida pelo PÚBLICO – com a
data da sua aprovação – tem 66 páginas. Nela, materializam-se uma
série de extinções e fusões de organismos públicos, num profundo
rearranjo de competências. Cerca de metade das 62 entidades antes
repartidas por vários ministérios no anterior Governo desapareceram ou
foram integradas em novos organismos.
Entre as maiores alterações está a união das florestas e da
conservação da natureza num único instituto, a criação de uma
mega-agência ambiental, com a absorção do Instituto da Água pela
Agência Portuguesa do Ambiente, e a concentração de toda actividade
inspectiva num único organismo, a Inspecção-Geral da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
A rearrumação das competências terá levantado dúvidas por parte de
outros ministérios, por exemplo, no que toca a actividades que
historicamente cabem à Marinha. O diploma, aliás, não foi logo enviado
à Presidência da República para promulgação, mas apenas 15 dias depois
de todos os outros terem entrado no Palácio de Belém. Ainda está em
análise por Cavaco Silva.
Segundo informação do gabinete de imprensa da ministra Assunção
Cristas, a complexidade do novo ministério "implica obviamente uma
análise mais detalhada sobre as diversas temáticas sob a tutela do
MAMAOT".
A demora na tramitação da lei orgânica está a atrasar o processo de
nomeação dos dirigentes dos novos organismos. Só depois da publicada é
que será possível publicar também as leis que denifme as competências
de cada órgão do MAMAOT.
O Presidente da República tem 40 dias para promulgar ou vetar diplomas
do Governo. O PÚBLICO não conseguiu obter da Presidência a data
precisa da entrada da lei orgânica do MAMAOT. Cavaco Silva promulgou
primeiro, a 9 de Dezembro, as leis orgânicas dos ministérios da Saúde,
Educação e Ciência, Solidariedade e Segurança Social, e Justiça.
Seguiram-se os ministérios das Finanças (21/12) e Negócios
Estrangeiros (22/12). As leis orgânicas da Administração Interna,
Economia e Emprego, e Presidência do Conselho de Ministros foram
promulgadas em 27/12.
http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/ministerio-da-agricultura-mar-e-ambiente-1527798

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