Na Agricultura e no Mundo Rural acumulam-se problemas sem respostas governamentais eficazes

COMUNICADO
Entretanto, a Ministra da Agricultura e o governo subestimam a
gravidade da situação e não definem medidas excepcionais de ajuda aos
Agricultores afectados.
Há as perdas directas com as culturas (cereais) de Outono/Inverno
comprometidas; escasseiam os pastos naturais para a alimentação
animal; os Pomares começam a abrir uma floração "raquítica" (e debaixo
da ameaça da geada negra…); estão afectados Olivais; estão baixos os
níveis da água no solo e subsolo.
Há Produção Nacional com dificuldades de escoamento (batata; azeite;
vinhos) e os Preços à Produção mantêm-se em baixa acentuada.
Os Agricultores, descapitalizados, têm agora encargos acrescidos com a
rega mecânica e com a compra de fenos, palhas e rações para a
alimentação animal.

Neste contexto, a Ministra da Agricultura, quando questionada,
remete-se para uma abordagem da situação junto da Comissão Europeia, o
que é mesmo o mínimo daquilo que deveria fazer.
A CNA continua a reclamar que a Seca exige medidas excepcionais de
apoio por parte do Ministério da Agricultura e do governo,
nomeadamente:
-- O levantamento dos prejuízos e das perspectivas, região a região;
-- A reposição da Ajuda à Electricidade Agrícola (reembolso de 40% do
valor do consumo) e aumento do "benefício fiscal" (subsídio) para o
Gasóleo "verde";
-- Ajudas a fundo perdido para os pequenos e médios Agricultores com
prejuízos já irreversíveis e para compra de alimentação para os gados;
-- A isenção temporária do pagamento das Contribuições Mensais dos
Agricultores para a Segurança Social e sem perda de direitos;
-- A criação de Linhas de Crédito altamente bonificado, mas a longo
prazo, para desendividamento e para investimento da Lavoura e dos
Agricultores.
Estas são medidas que o governo português pode tomar se tiver vontade
política para o fazer pois delas depende grande parte da Produção
Nacional.
SANIDADE ANIMAL TAMBÉM TEM A VER COM SAÚDE PÚBLICA MAS GOVERNO FOGE ÀS
SUAS RESPONSABILIDADES
Os Produtores Pecuários e as suas Organizações já pagam do seu bolso,
em média, mais de metade dos altos custos da Sanidade Animal.
Com muito sacrifício, têm sido controlados focos de doenças dos gados.
Entretanto, o Ministério da Agricultura e o Governo têm atrasado muito
o pagamento dos seus compromissos nesta matéria da Sanidade Animal,
nomeadamente para com as Organizações de Produtores Pecuários, OPP.
Mantêm-se assim dívidas vultosas ( cerca de 5 milhões de Euros)
relativas ao ano de 2011 e o Orçamento de Estado para 2012
simplesmente "ignora" a necessidade da verba pública necessária e que
pode atingir os 15 milhões de Euros.
É uma situação de verdadeira calamidade financeira que põe em causa a
Sanidade Animal e o esforço que designadamente os Produtores Pecuários
têm vindo a fazer ao longo dos anos para controlarem as doenças dos
gados.
Mas a falta de verba em Orçamento de Estado, devido aos "cortes", ao
pôr em causa a Sanidade Animal põe também em causa a própria Saúde
Pública.
Ao mesmo tempo, ameaça provocar outras consequências muito negativas
para a Produção e a Comercialização de Produtos Pecuários caso o
descontrolo abra portas a mais algum escândalo alimentar…
ESTA SITUAÇÃO É MAIS UMA MÁ CONSEQUÊNCIA DO PROGRAMA DE DESASTRE
NACIONAL DAS TRÓIKAS E DO GOVERNO
É pois necessário garantir mais apoios e mais investimento – públicos
- na Agricultura e no Mundo Rural para apoiar a Produção Nacional e
combater os pesados défices agro-alimentares do nosso País!
Sim, é necessário lutar por outras e melhores políticas Agro-Rurais e
de Mercados.
É preciso suster o programa de desastre nacional das tróikas e do governo !
Podem contar com a CNA e Filiadas.
Coimbra, 22 de Fevereiro de 2012
A Direcção Nacional da C N A
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/02/22e.htm