FENAREG: COMUNICADO DE IMPRENSA

Regadio na PAC pós-2013

A 12 de Outubro de 2011, a Comissão Europeia publicou a proposta para
a Política Agrícola Comum (PAC) pós 2013 que vedava a Portugal novas
áreas de regadio e exigia, para investimentos na modernização dos
sistemas de regadio, a redução do consumo de água em pelo menos 25%,
níveis impossíveis de atingir nos sistemas de regadio portugueses que
respondem já a elevados padrões de eficiência de uso da água.

Agora, a proposta de alteração do Parlamento Europeu já prevê apoio ao
regadio e aproxima-se da proposta que a Federação Nacional de Regantes
de Portugal (FENAREG) defende: elegibilidade de novas áreas de regadio
e modernização dos sistemas de regadio existentes, que conduzam à
melhoria da eficiência do uso da água associada à eficiência
energética.

Mas a proposta do Parlamento diz também que, nas áreas em que foram
estabelecidos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (PGRH), ao abrigo
da Directiva Quadro Água, os investimentos em regadio devem cumprir
com os objectivos ambientais desses Planos. A FENAREG mantém sobre
esta temática fortes reservas recomendando a análise cuidada do
impacto das condicionantes que os nossos PGRH impõem à actividade de
regadio.

A posição do Conselho sobre esta proposta do Parlamento é de que muito
trabalho ainda tem de ser feito com o objectivo de se chegar a um
consenso sobre os investimentos nas infraestruturas de regadio (n.º 3
do art. 46.º da PAC).

A competitividade da agricultura portuguesa passa pelo regadio e a
FENAREG irá prosseguir o trabalho para que a nova PAC incentive o
regadio ao nível da reabilitação e modernização dos regadios públicos
existentes, da construção de novos regadios e do apoio ao investimento
dos agricultores para a renovação e aquisição de equipamentos de rega.

28 de Janeiro de 2013

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/01/29e.htm