Seremos obrigados a deixar de comprar em Portugal

2013.01.30 (00:00) Distribuição
A grande distribuição diz que a nova lei sobre os contratos no sector
afecta a competitividade dos pequenos produtores nacionais e que será
mesmo obrigada a optar por comprar lá fora. Em entrevista ao semanário
Sol, Luís Reis, presidente da APED, afirma que a nova legislação
interfere de forma exagerada e desnecessária na liberdade contratual
entre as partes.

Sol: Pela primeira vez em Portugal, em 2012 fechou um hipermercado e
houve recorde de quebras no consumo. Foi um ano para esquecer?
Luís Reis (LR): Foi extremamente difícil. Este sector crio emprego nos
últimos 20 anos e, em 2011, ter-se-ão perdido em torno de 6000 postos
de trabalho, ou seja, se tínhamos 90 mil empregos, mais de 6% foi
destruído. Até ao final de Setembro de 2012 foram mais 1500

Sol: 2013 será pior?
LR: Sim. O Governo estima uma quebra do consumo de 2%, mas a APED
considera que será igual ou pior do que em 2012, superior a 5%. As
empresas estão a discutir se vale a pena ou não continuar a investir
em Portugal. E há uma decisão praticamente generalizada em todos os
grandes grupos associados da APED de para de investir. Alguns
começaram já a deslocalizar estruturas e outros e encerrar lojas. E é
muito provável que este movimento continue. Acredito que alguns saiam
de Portugal.

Sol: Este Governo não tem sido amigo do comercio?
LR: Não. E tem vindo a intervir de forma injustificada na capacidade
dos agentes económicos se entenderem livremente.

Sol: Medidas como as limitações às promoções também são prejudiciais?
LR: A lei que saiu agora sobre as práticas restritivas é criticável do
ponto de vista ideológico por ser intervencionista e por regular o que
não precisa de ser regulado. Tem posições relativamente às promoções
que são muito ambíguas. No ano passado, as promoções representaram 4
mil milhões de euros para o sector. Seguramente, o Governo não quer
acabar com elas. Quer é clarificar os modelos promocionais e de
formação de preços. Mas na legislação criada, todas as promoções do
pequeno comércio ou programas de fidelização, como por exemplo o de
milhas da TAP, estarão proibidas. Por isso, penso que os termos
concretos da legislação que está em discussão serão afinar. É uma
questão de português, de cirurgia legislativa.

Sol: E quanto à relação contratual entre produtores e distribuidores?
LR: O Governo deveria permitir total liberdade contratual entre as
partes e essa legislação não impede, mas interfere nessa liberdade de
forma exagerada e desnecessária. Torna quase expresso o que deve ser o
contrato entre um pequeno produtor e distribuição e o que não pode lá
estar. A aplicar-se a legislação, nos termos em que está para
discussão na assembleia da República, toda a pequena produção
portuguesa se torna não competitiva. Não teremos alternativa senão
deixar de comprar aos pequenos produtores em Portugal. Por exemplo, um
produtor quer promover-se numa feira de enchidos num supermercado e
mostra-se disponível para contribuir para ter um stand. É uma pratica
normal, mas a actual legislação impede-o de o fazer

Sol: Mas o que se pretende é o contrário, ou sejam impedir que a
distribuição exija este tipo de contributos aos produtores, quando
estes não os querem dar.
LR: Se um distribuidor e um produtos se sentarem à mesa e concordarem
fazer negócio de certa maneira, por que é que há-de ser o Governo a
dizer para não fazer? Dizem que é porque a distribuição abusa. Às
vezes abusa, mas nesses casos investigue-se e puna-se.
Na legislação nova, não há promoções, não há feiras, não há
incentivos. Não há nada do que é normal existir num contrato entre um
produtor e um distribuidor. É como se o Governo viesse dizer que
ninguém podia vender a sua casa com o recheio, mesmo que o vendedor e
o comprador quisessem fazer esse negócio.

Sol: Porém ainda não surgiram queixas por parte dos produtores contra
a nova lei. Até já a elogiaram.
LR: Ainda não se aperceberam de que, se não se alterar essa
disposição, vamos ter dezenas de produtores portugueses sem poder
escoar a sua produção. Só vão perceber quando começarem a ver os
efeitos concretos da aplicação da lei. Atrevo-me a especular que muito
em breve teremos os pequenos agricultores a pedir ao Governo para
alterar a legislação.

Sol: Os escalões do IVA voltaram ao debate, com possíveis alterações
nas taxas e nalguns produtos. Como encaram estas possibilidades?
LR: Tudo o que seja aumentar o IVA é mau para o comércio.

Sol: Como deverão comportar-se os preços este ano?
LR: Há sinais que continuam a ser preocupantes nalgumas áreas por
causa do aumento do preço das matérias-primas. As empresas de
distribuição tentam acomodá-los mas não têm capacidade para ir além de
um certo limite. Mas tudo farão para manter os preços tão estáveis
quanto possível e já o fizeram em 2012. E irão continuar a usar o que
já usaram, ou seja, promoções cada vez mais intensas no sentido de
atrair os consumidores.

FONTE: Sol

http://www.anilact.pt/informacao-74/7017-seremos-obrigados-a-deixar-de-comprar-em-portugal