“Os Verdes” querem impedir cobrança de taxas pelo acesso a áreas protegidas

"Os Verdes" entregaram na Assembleia da República um Projecto de Lei
no sentido de impedir a cobrança de taxas pelo acesso e visitas a
áreas protegidas ou classificadas e pela disponibilização de
informação ambiental.

A cobrança destas taxas tem dado origem a diversas reclamações por
serem consideradas um factor de discriminação no acesso a um
património colectivo, do qual todos têm o direito de usufruir,
independentemente da sua capacidade ou não de pagar.

"Os Verdes" consideram que é função do Estado promover o investimento
nas áreas protegidas, dotando-as de meios humanos e técnicos de
vigilância e de manutenção, investimentos que não podem depender da
cobrança de qualquer tipo de taxa. Ainda, usufruir do património
ambiental é um direito fundamental dos cidadãos que não pode ser
colocado em causa.

A iniciativa legislativa do PEV será discutida na Assembleia da
República na próxima semana, dia 8 de Fevereiro.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/02d.htm