Junho 05
11:37
2015
Colmatando o hiato de vários meses, foi finalmente publicada a portaria (https://dre.pt/application/conteudo/67401244) que vem regulamentar a constituição das organizações e agrupamentos de produtores. Trata-se da Portaria 169/2015 e foi publicada em 4 de Junho.
A portaria é muito semelhante à anterior, no que diz respeito às condições de acesso e nos deveres dos associados, mas tem algumas alterações, no que diz respeito ao número mínimo de agricultores para cada organização de produtores, bem como o volume mínimo de vendas.
Estão previstas condições excepcionais para a produção bio, assim como para as produções de qualidade.
A aposta nas organizações de produtores é uma realidade em toda a Europa e é fundamental que seja uma realidade em Portugal, pois, quanto mais organizados, mais fortes serão os agricultores.
É importante a consulta deste decreto-lei, para informação das condições de associações dos agricultores.
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