O Conselho Agrícola da UE – o conjunto dos ministros da PAC – e a Comissão Europeia estiveram reunidos ontem, 7 de Setembro, em Bruxelas, debaixo dos protestos de milhares de Produtores de Leite e Carne durante duas manifestações que decorreram em simultâneo e que em conjunto foram as maiores de sempre dos Agricultores, nesta cidade.
Cerca de 5 mil Produtores Pecuários vieram a Bruxelas provenientes de vários Estados-Membro. Mais de 2 mil tractores provenientes da Bélgica, do Luxemburgo, de França, da Holanda e da Alemanha, ocuparam as ruas e avenidas do centro de Bruxelas, até bem próximo dos edifícios oficiais da UE.
Só por estes números se pode avaliar a enorme dimensão do protesto e atestar das razões que há para lutar contra a situação de ruina que foi criada pelas políticas destrutivas aplicadas pela UE ao Sector Leiteiro sobretudo nos últimos 5 anos, até ao fim das quotas leiteiras imposto pela UE em 1 de Abril deste ano, embora já decidido no ano 2 000.
A CNA fez-se representar na manifestação promovida pelo EMB – European Milk Board (Comité Europeu do Leite), e integrou-se na delegação da Coordenadora Europeia Via Campesina, organização da qual a CNA faz parte e que também apoiou esta manifestação.
Saliente-se que a reunião (extraordinária - 7 Setembro) dos Ministros da PAC e do Comissário Europeu da Agricultura foi, já ela, um resultado da forte luta que, designadamente, os Produtores de Leite vêm desenvolvendo nos últimos meses em vários países da UE, incluindo Portugal.
MINISTROS DA PAC E COMISSÃO EUROPEIA NÃO QUEREM RECONHECER
OS ERROS ESTRATÉGICOS DAS SUAS POLÍTICAS AGRÍCOLAS E REINCIDEM NELES
O "pacote" das ajudas anunciado no final da reunião do Conselho Agrícola por um membro da Comissão Europeia destaca os 500 milhões de euros da ajuda especial, com o objectivo não tanto de apoiar eficazmente os Produtores Pecuários mas mais de manipular a opinião pública e de a procurar virar contra os Agricultores. Aliás, esta é uma "técnica" sistematicamente utilizada pelos governantes europeus e nacionais.
Segundo a informação prestada, esta ajuda dos 500 milhões de euros é para apoiar os Produtores Pecuários – Leite e Carne Suína – "mais afectados pela crise". Falta agora ver como e quando é que isso vai ser feito, preto no branco, país a país.
A verba em causa, assim enfatizada e "a seco", pode impressionar a opinião pública… Mas, de facto, não passa de uma panaceia, e "barata", embora tudo o que vier seja bem-vindo dadas as grandes dificuldades da Produção e, até, de alguma agro-indústria do Leite/Lacticínios como acontece em Portugal.
O mesmo representante da Comissão Europeia chegou a classificar como "robusta" esta ajuda financeira, o que até pode ser interpretado como uma forma de "gozar" com as dificuldades dos Agricultores.
Note-se que mais do que isso - 600 milhões de euros - já a França anunciou disponibilizar para os Produtores Pecuários Franceses; que a Espanha anunciou uma ajuda especial de 300 euros por Vaca aos Produtores Espanhóis – o que dá uma ajuda nacional (Espanha) de uns 3 cêntimos por litro de Leite - e que outros países vão tomar medidas semelhantes.
Aliás, esta ajuda agora anunciada, se distribuída igualitariamente por toda a Produção Leiteira da UE, daria apenas a "miséria" de 0, 32 cêntimos por quilo (litro) de Leite mas acontece que também vai abarcar a Carne Suína!…
Lembramos ainda que só este ano o Banco Central Europeu vai disponibilizar mil vezes mais dinheiro para apoiar a especulação do sector financeiro.
Ao mesmo tempo, a Comissão diz que "não há orçamento" e assim rejeita o aumento do baixo preço de referência – 23 cêntimos/litro - para a "intervenção" no mercado – ou seja a compra pública de excedentes de Leite (e seus derivados, leite em pó e manteigas).
As outras ajudas agora (re)anunciadas – promoção do consumo de Leite – ajudas alimentares – manutenção das ajuda à armazenagem – pequena antecipação do pagamento de algumas das ajudas da PAC - eventual bonificação de crédito bancário aos Produtores Pecuários – repetem as promessas feitas pela Comissão desde 2009 por ocasião do chamado "Exame de Saúde da PAC" que decidiu o fim "final" das quotas leiteiras e apresentou essas medidas para preparar aquilo que cinicamente apelidou de "aterragem suave" do Sector Leiteiro até 2015, mas que de facto se revelou ser um desastre para o qual a CNA e a CE VC desde logo alertaram e denunciaram.
CONSELHO AGRÍCOLA E COMISSÃO EUROPEIA TEIMAM EM PROSSEGUIR
E ATÉ EM AGRAVAR AS SUAS POLÍTICAS MAIS DESTRUTIVAS
Lamentavelmente, o Conselho Agrícola e a Comissão Europeia não reconhecem os principais erros estratégicos que cometeram e que estão na base das causas próximas da "crise" de grande parte do Sector Leiteiro ( e da Carne).
Falamos do fim das quotas leiteiras e da recusa de qualquer outro regime de controlo público da produção, e falamos do alargamento da liberalização dos mercados com os acordos ditos de "livre comércio" com países terceiros. Aliás, na prática, anunciam é o seu agravamento, o que demonstra estarem -- os governantes e esta UE - determinados apenas em promover os interesses de meia dúzia de multinacionais do grande agro-negócio – da produção – da transformação – da comercialização – de Leite e Lacticínios (e Carne) a quem a actual "lei da selva" do sistema muito convém.
CNA RECLAMA À MINISTRA DA AGRICULTURA E AO GOVERNO PORTUGUÊS
A TOMADA DE MEDIDAS NACIONAIS DE APOIO MAIS EFICAZ AOS AGRICULTORES
Não podemos esquecer que os Agricultores Portugueses e os Produtores Pecuários em particular também estão a ser afectados pela Seca que grandes prejuízos lhes causa.
No difícil contexto, compete à Ministra da Agricultura e ao Governo Português passarem do palavreado aos actos e tomarem as medidas que a situação exige e nomeadamente :
-- Apoios financeiros especiais para acudir à "crise" do sector da Pecuária e outros mais afectados pela baixa de preços à Produção e pela Seca.
-- Redução da carga fiscal na Electricidade e nos Combustíveis para a Agricultura.
-- Isenção (temporária) do pagamento das Contribuições Mensais dos Agricultores para a Segurança Social.
-- Pagamento imediato aos Produtores Pecuários da comparticipação pública na Sanidade Animal.
-- Definição de linhas de crédito altamente bonificado e a médio/longo prazos para as Explorações Agrícolas de tipo Familiar e para o Sector Cooperativo.
NECESSÁRIO CONTINUAR A LUTA
POR OUTRAS POLÍTICAS AGRÍCOLAS DE FACTO ALTERNATIVAS !
Os Agricultores e em particular os Produtores Pecuários têm lutado com persistência em defesa dos seus sagrados direitos.
Os governantes teimam em fazer orelhas moucas às nossas principais reclamações e não tomam as medidas necessárias e antes pelo contrário como agora se viu.
É pois necessário continuar a luta !
Por outras políticas agrícolas e de mercados de facto alternativas !
Pela melhoria dos rendimentos das Explorações Agrícolas Familiares !
Em defesa da Soberania e da Segurança Alimentares !
Podem contar com a CNA e Filiadas !
Coimbra, 8 de Setembro de 2015
A Direcção da CNA
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