Foi recentemente concluído e aprovado o "Código de boas práticas de Higiene na produção primária de hortofrutícolas frescos": http://www.dgadr.mamaot.pt/images/docs/val/Codigo_Boas_Praticas_Higiene_PP_Hortofruticolas_Frescos.pdf
Destina-se a ser utilizado pelos agricultores que produzem produtos hortofrutícolas frescos para colocação no mercado e aos quais se aplicam as regras definidas para a produção primária conforme estabelecido no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 852/2004. O código foi elaborado em conjunto pelas confederações de agricultores CAP, CNA e CONFAGRI, passa a constituir o Código Nacional de Boas Práticas nesta matéria e em breve constará da lista de códigos nacionais de boas práticas no portal da Comissão Europeia.
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