CNA
Com um novo Governo e um outro Ministro da Agricultura, a CNA assinala que a importante mudança de Governantes deve agora abrir caminho a uma mudança de opções nas políticas agro-rurais concretas.
A situação muito difícil em que se encontram a Agricultura e o Mundo Rural Português, reclama que o novo Ministro da Agricultura e a nova maioria político-partidária na Assembleia da República, procurem dar resposta pronta e eficaz :
- Com mais apoios específicos à Agricultura Familiar e aos Jovens Agricultores;
- Com a limitação das Importações de Leite e de Produtos Lácteos, com a melhoria dos Preços da "intervenção" no mercado (compra pública) de Leite e Lacticínios para possibilitar escoamento, a melhores Preços à Produção, do Leite Nacional e também da Carne; com o prolongamento de outras medidas em curso de apoio aos Produtores Pecuários; com a criação de um sub-programa no quadro do PDR 2020, para o sector Leiteiro e com aumento das Ajudas às pequenas e médias Explorações.
- Com a reformulação de vários dos apoios destinados à Floresta Nacional e, nesta, às áreas comunitárias de Baldios. Fim à eucaliptização indiscriminada com a revogação da Lei da arborização e rearborização.
- Com mais verbas em Orçamento de Estado - 2016, para Agricultura e Mundo Rural.
- Com a revisão e/ou revogação de Legislação imposta pelo Governo anterior e pela maioria que o apoiava na Assembleia da República, como a fiscalidade dos pequenos Agricultores, a Lei dos Baldios, a entrega da Casa do Douro a uma entidade privada, a Lei do Arrendamento Rural e outra legislação atentatória dos direitos e do património dos pequenos e médios Agricultores e dos Produtores/Proprietários Florestais.
- Com o fim da promiscuidade entre o Ministério da Agricultura, a CAP e os interesses de grupo dos maiores proprietários absentistas e do grande agro-negócio.
Mais a prazo:
- O aumento da Produção Nacional virada para o mercado agro-alimentar interno;
- A promoção dos mercados tradicionais e de proximidade. O progressivo abastecimento das Cantinas de Instituições Públicas através da produção familiar local. A regulação legislativa e a fiscalização da actividade dos Hipermercados.
- O aproveitamento da "margem de manobra nacional" para corrigir algumas das más políticas concretas adoptadas na aplicação da PAC e do PDR 2020, por exemplo com a criação de um Programa específico para a Agricultura Familiar no PDR 2020.
CNA E FILIADAS - SEMPRE COM OS AGRICULTORES !
Da parte da CNA, espera-se que o novo Governo e a maioria que o suporta na Assembleia da República concretizem este sentido de mudança.
Sim, é necessário tudo fazer para defender a Agricultura Familiar e melhorar os Rendimentos dos nossos Agricultores ! Para garantir a Soberania Alimentar do País.
Com esses objectivos, com propostas e reclamações fundamentadas, abertas ao diálogo democrático, a CNA e Filiadas – Sempre com os Agricultores ! – vão continuar unidas e em acção !
Coimbra, 26 de Novembro de 2015
A Direcção da C N A
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