PE agenda legislação alimentar

19-05-2011

A legislação alimentar estará na agenda do Parlamento Europeu ao longo
dos próximos meses, para análise e votação de diversas propostas
relativas a organismos geneticamente modificados, rotulagem de
alimentos e qualidade alimentar.
Os eurodeputados têm três prioridades legislativas, nomeadamente,
promover mais informação, maior possibilidade de escolha e qualidade
alimentar, para que os consumidores possam escolher os alimentos que
consomem de forma mais informada.

Em Abril, a comissão parlamentar do Ambiente, da Saúde Pública e da
Segurança Alimentar (ENVI) aprovou uma proposta que permite aos
Estados-membros da União Europeia (UE) proibir ou restringir o cultivo
de organismos geneticamente modificados (OGM), com base em argumentos
ambientais.
Durante a sessão de Julho, o plenário deverá votar um relatório sobre
rotulagem dos alimentos que prevê rótulos mais simples, claros e com
informação sobre os ingredientes e eventuais riscos para a saúde e a
primeira leitura da proposta sobre novas regras em matéria de
qualidade dos alimentos deverá ser votada em plenário durante a sessão
de Setembro. A proposta inclui normas de qualidade para os produtos
agrícolas, introduz a indicação obrigatória do local de origem e
facilita a promoção de alimentos tradicionais.
Na sequência do fracasso das negociações em sede de conciliação entre
o Parlamento Europeu (PE), que pretendia proibir a produção de
alimentos com animais clonados, e o Conselho, que apenas pretendia
proibir a «primeira geração», os deputados ao Parlamento instaram a
Comissão Europeia a apresentar uma nova proposta nesta matéria, com a
maior brevidade possível.
Fonte: Parlamento Europeu
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia33995.aspx