O Comité das Regiões propõe medidas ambiciosas para melhorar gestão sustentável da água

01-07-2011
Fonte: Comité das Regiões
A Europa tem de fazer mais para garantir a utilização sustentável da
água. De outro modo, arrisca-se a perder a sua batalha contra as
alterações climáticas e a aumentar o risco de secas e inundações. Esta
foi a mensagem transmitida pelo Comité das Regiões (CR) na passada
quinta-feira depois da adopção de um parecer de Nichi Vendola
(IT-PSE), presidente da região da Apúlia, que defende igualmente uma
perspectiva transfronteiriça e a vários níveis para a gestão das
regiões hidrográficas. O parecer propõe também que o Pacto de Autarcas
seja alargado de modo a incluir a utilização sustentável da água.

"A água deve ser encarada como um direito humano e é nosso dever
assegurar a sua preservação para as gerações actuais e futuras",
afirmou Nichi Vendola. "Isso requer medidas ambiciosas como, por
exemplo, definir metas para a utilização eficiente da água. Pressupõe
também uma verdadeira governação a vários níveis para a gestão de cada
uma das regiões hidrográficas, envolvendo os poderes europeus,
nacionais, regionais e locais. Neste contexto, o bom funcionamento dos
serviços públicos de abastecimento de água desempenha um papel
crucial. Preservar a água deve ser visto como parte integrante e vital
dos esforços da Europa na luta contra o impacto das alterações
climáticas. Ora, não é isto que se tem verificado até agora".
O parecer sobre O papel dos órgãos de poder local e regional na
promoção de uma gestão sustentável da água foi solicitado pela
Presidência húngara da UE e adoptado na reunião plenária do CR numa
altura em que Budapeste se prepara para passar as rédeas da UE a
Varsóvia. Tanto a Hungria como a Polónia sofreram inundações
devastadoras nos últimos anos. Para ajudar a prevenir inundações ou
secas no futuro, o CR pretende que a gestão das regiões hidrográficas
seja alargada, de modo a reunir as administrações de todos os níveis
de governo além das fronteiras nacionais. Esta solicitação do Comité
deverá ser tida em conta pela Comissão Europeia, que apresentará um
plano de protecção das águas europeias em 2012.
Entre as muitas propostas do parecer, sugere‑se a adopção de novas
disposições jurídicas da UE impondo a todos os Estados‑Membros a
definição de objectivos precisos de eficiência ao nível das regiões
hidrográficas por sector de actividade (doméstico, industrial,
agrícola, piscícola, turístico, hidroeléctrico, etc.). O parecer
também propõe integrar as metas da UE relativas ao desempenho
energético e hídrico dos edifícios e adaptar os objectivos de
eficiência às necessidades de cada território.
O parecer do Comité não só reforça o elo de ligação entre a acção
climática e a utilização sustentável da água, como propõe ainda a
definição de objectivos para 2020 semelhantes aos do consumo
energético: um aumento de 20% na poupança de água em todos os
sectores, um aumento de 20% dos cursos de água recuperados para
reduzir o risco de inundações e um aumento de 20% no volume de água
reutilizada e/ou reciclada na agricultura e na indústria.
Consequentemente, o parecer de Nichi Vendola apela a que o Pacto de
Autarcas – assinado por mais de 2500 administrações locais e regionais
que assumem o compromisso de ultrapassar as metas energéticas de 2020
– passe a focar igualmente o tema da água.
Esta é também a visão que Daiva Matonienė (LT-AE), membro do CR e do
Conselho Autárquico de Šiauliai, exprime no seu parecer sobre o futuro
do Programa LIFE , a ser adoptado na plenária em 1 de Julho. A
representante lituana sugere que o financiamento do Programa LIFE,
geralmente usado para apoiar programas de protecção da natureza e do
ambiente, seja também utilizado futuramente para financiar o
alargamento do conceito de Pacto de Autarcas, a fim de se passar de
"cidades eficientes em termos energéticos" para "cidades eficientes em
termos de utilização de recursos e respeitadoras do ambiente".
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia40279.aspx