AR: PCP questiona Governo sobre «comparticipação nacional para a aplicação do PRODER em 2011»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República
em 29 de Julho uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam
prestados esclarecimentos sobre a «Comparticipação nacional para a
aplicação do PRODER em 2011», Pergunta que se passa a transcrever.
Destinatário: Ministro das Finanças
PERGUNTA:
Segundo os dados da Gestão do PRODER à data de 8 de Julho, havia 77,
258 milhões de euros de pagamentos por efectuar correspondente a
despesas validadas pelo IFAP. Ouvida na CAM a 27 de Julho a Ministra
da Agricultura, confirmou a dívida,
e justificou-a com a não
disponibilização orçamental de 20 milhões de euros para a
comparticipação nacional. E no seguimento de dúvidas manifestadas
anteriormente, a Ministra renovou a incerteza sobre a libertação dos
50 milhões de euros previstos em clausula do Orçamento de Estado para
2011, em acréscimo aos 103 milhões de dotação fixada com o mesmo
objectivo. Recorda-se que aquela dotação suplementar de 50 milhões de
euros, foi acrescentada durante o debate do Orçamento, por proposta do
CDS/PP e foi aprovada por unanimidade.
O Programa do Governo, assume explicitamente a concretização da
dotação necessária, para o total aproveitamento das verbas
disponibilizadas nos fundos comunitários para o PRODER: "O Governo
compromete-se a assegurar a comparticipação nacional necessária para
concluir o PRODER (…)".
O atraso de muitos meses no pagamento aos agricultores, não só
contraria o que os Partidos, PSD e CDS/PP, que suportam o Governo
andaram a dizer, e bem, durante os últimos governos, como está a
causar, na situação económico-financeira difícil que o País vive,
grandes dificuldades e problemas aos agricultores. A que se segue uma
consequência grave. Os agricultores não podem, enquanto não receberem
o atrasado, apresentar novas despesas/facturas do Projecto, o que
significa de facto, que se põe em causa a continuidade da sua
execução.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Finanças me
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Quando vai o Ministério das Finanças disponibilizar o reforço de 50
milhões de euros para o PRODER? Solicitava uma informação sobre o mês
em que tal vai ser concretizado;
2) A que rubricas/programas do Ministério da Agricultura e Mar o vai buscar?
Palácio de S. Bento, 29 de Julho de 2011
O Deputado:
Agostinho Lopes
Fonte: GP/PCP
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/07/30b.htm