Aumentar as taxas de co-financiamento para os fundos da UE

01-08-2011
Comunicado de Imprensa
Fonte: Comissão Europeia
A Comissão Europeia chegou hoje a acordo quanto a um conjunto de
medidas que deverão contribuir significativamente para a recuperação
das economias europeias mais abaladas.
Segundo a proposta, seis países irão contribuir numa menor proporção
para projectos actualmente cofinanciados pela União Europeia.
A
Comissão vai disponibilizar co-financiamento suplementar da UE para a
Grécia, Irlanda, Portugal, Roménia, Letónia e Hungria, o que é vital
para projectos que reforçam o crescimento e a competitividade em cada
um destes países. Deste modo, não terão de encontrar tanto
financiamento complementar nacional num período em que os respectivos
orçamentos se encontram sob uma pressão considerável e, por
conseguinte, podem ser lançados programas que até à data não foram
executados por falta de financiamento nacional e ser injectado
dinheiro fresco na economia.
O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, afirmou:
«Estas propostas são uma resposta excepcional a circunstâncias
excepcionais. Ao acelerar estes fundos, juntamente com os programas de
assistência financeira, a Comissão mostra a sua determinação de
reforçar a prosperidade e a competitividade nestes países, mais
severamente atingidos pela crise financeira – contribuindo, assim,
para uma espécie de "Plano Marshall" para a recuperação económica.
Esta decisão vai injectar financiamento essencial nas economias
nacionais, reduzindo simultaneamente a pressão para o co-financiamento
de projectos pelos orçamentos nacionais. Apelo agora ao Parlamento
Europeu e ao Conselho para que aprovem quanto antes a decisão, de modo
a que o financiamento em questão esteja operacional no início do
próximo ano.»
A medida proposta não representa financiamento novo ou adicional, mas
permite um reembolso antecipado de fundos já autorizados ao abrigo das
políticas da UE em matéria de coesão, de desenvolvimento rural e das
pescas. A contribuição da UE poderá ir até 95%, caso um dos
Estados-Membros em causa o solicite. Mas para tal deve ser dada
prioridade a projectos que incidam sobre o crescimento e o emprego,
como a reconversão de trabalhadores, a criação de clusters de empresas
ou investimentos nas infra-estruturas de transportes. Desta forma,
pode aumentar-se tanto o nível de execução como a capacidade de
absorção, e acelerar a injeccção de dinheiro extra na economia.
São abrangidos os Estados-Membros mais afectados pela crise e que
beneficiaram de apoio financeiro ao abrigo de um programa do mecanismo
de auxílio à balança de pagamentos para países que não pertencem à
área do euro (Roménia, Letónia e Hungria), ou do mecanismo europeu de
estabilização financeira em relação a países que pertencem a essa área
(Grécia, Irlanda e Portugal).
A Comissão solicita ao Conselho e ao Parlamento Europeu que adoptem a
proposta através de um procedimento legislativo acelerado, até ao
final de 2011, para permitir o lançamento mais breve possível de
projectos vitais.
O ajustamento do nível dos recursos (top-up) é uma medida temporária
excepcional, que termina assim que os Estados-Membros deixam de
receber apoio ao abrigo dos programas de assistência financeira.
Para facilitar a absorção dos fundos, a Comissão vai cooperar com os
Estados-Membros em causa para eliminar entraves, reforçar as
respectivas capacidades administrativas e acelerar a implementação e a
utilização concreta dos fundos. No caso específico da Grécia, a
Comissão criou uma task force que auxiliará este país a implementar as
medidas previstas no programa de ajustamento económico e a tomar todas
as medidas necessárias para garantir uma aplicação mais rápida dos
fundos da UE.
Antecedentes
A Comissão propõe ao Parlamento Europeu e ao Conselho que ajustem o
actual sistema de co-financiamento da UE em matéria de políticas de
coesão, pescas e desenvolvimento rural para a Grécia, Irlanda,
Portugal, Roménia, Letónia e Hungria. Cada Estado-Membro deverá
apresentar um pedido para beneficiar deste novo sistema. O quadro que
se segue mostra o impacto máximo previsto, expresso em milhões de
euros.
Estado-Membro
Total
Para todos os seis Estados-Membros
2884
Situação por Estado-Membro
Grécia
879
Hungria
308
Irlanda
98
Letónia
255
Portugal
629
Roménia
714
Fundos em causa e respectivos objectivos
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
O FEDER tem por objectivo reforçar a coesão económica e social da
União Europeia. Corrige desequilíbrios regionais e apoia programas que
abordem o desenvolvimento regional, a evolução económica, o reforço da
competitividade e a cooperação territorial em toda a UE. O Fundo
pretende melhorar as infra-estruturas, dinamizar a competitividade,
estimular a investigação e a inovação bem como o desenvolvimento
regional sustentável. Investe em projectos que incidem sobre, por
exemplo, a inovação e a economia do conhecimento, o ambiente e a
prevenção de riscos, a eficiência energética e a interconectividade
dos transportes e das telecomunicações.
Fundo de Coesão (FC)
O Fundo de Coesão concentra-se nas infra-estruturas de transporte e do
ambiente, bem como na eficiência energética e nas energias renováveis,
em relação aos Estados-Membros com um produto interno bruto (PIB)
inferior a 90% da média da UE. Pretende reduzir as disparidades
económicas e sociais, assim como estabilizar a economia desses países.
O Fundo investe em projectos que desenvolvem as redes transeuropeias
de transporte e as redes energéticas, apoiando a eficiência energética
e a utilização de energias renováveis e reforçando ainda o transporte
público.
Fundo Social Europeu (FSE)
O Fundo Social Europeu apoia programas dedicados à consecução dos
níveis mais elevados de emprego e inclusão social na UE. Ajuda os
Estados-Membros a tornarem a mão-de-obra e as empresas europeias mais
aptas a enfrentarem os novos desafios globais. Por exemplo, o Fundo
ajuda os trabalhadores a adquirirem novas competências ou as empresas
a enfrentarem mudanças.
Fundo Europeu das Pescas (FEP)
O objectivo do Fundo Europeu das Pescas é facultar assistência
financeira para promover o equilíbrio sustentável entre os recursos e
as capacidades de pesca da frota da UE, promover o desenvolvimento
sustentável da pesca nas águas interiores, reforçar a competitividade
dos sectores da pesca e da aquicultura, reforçar a protecção do
ambiente em relação com as actividades destes sectores, encorajar o
desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida nas regiões
onde se praticam as actividades destes mesmos sectores da pesca e da
aquicultura.
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural pretende reforçar a política
de desenvolvimento rural da UE. Contribui para melhorar 1) a
competitividade da agricultura e das florestas, 2) o ambiente e a
paisagem e 3) a qualidade de vida e a gestão da actividade económica
nas zonas rurais. O Fundo complementa as acções nacionais, regionais e
locais que contribuam para as prioridades da União.
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia40588.aspx