Açores: Governo declara arquipélago zona livre de OGM

O Governo dos Açores decidiu declarar o arquipélago como zona livre do
cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), aplicando na
região os normativos comunitários relativos à utilização destes
organismos e dos produtos derivados.
"A aplicação do princípio da precaução aconselha a que os Açores se
tornem uma 'zona livre' do cultivo de OGM", refere o comunicado final
da reunião do Conselho de Governo, divulgado em Ponta Delgada.
Nesse sentido, "fica proibida a cultura, sementeira, plantio ou
criação, por qualquer método ou técnica, de organismos geneticamente
modificados, à excepção da produção ou introdução para fins de
investigação científica ou desenvolvimento tecnológico de manifesto
interesse público".

O executivo açoriano considera que a proposta de decreto legislativo
regional que aprovou para a aplicação na região dos normativos
comunitários "adopta uma posição claramente precaucionária".
Nesse sentido, o comunicado refere que o diploma pretende "garantir a
unidade e transparência do mercado interno e a segurança alimentar,
minimizando os riscos ambientais e económicos da utilização de
organismos geneticamente modificados".
Nesta reunião, o Governo Regional aprovou ainda uma comparticipação de
cerca de 420 mil euros para a implementação do Plano de Ordenamento da
Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e das Sete Cidades. Em causa
está a requalificação da bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas e das
margens da Lagoa das Sete Cidades.
O executivo, entre outras medidas, decidiu ainda criar uma Reserva
Parcial de Caça na freguesia de Guadalupe, na Graciosa, com uma área
de 226 hectares.
Nesta reserva fica proibida a caça da codorniz e qualquer actividade
que possa prejudicar o desenvolvimento desta espécie, numa medida que
visa promover a "diversidade e a valorização dos recursos cinegéticos"
daquela ilha.
Fonte: Lusa
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/12/09b.htm