Bruxelas define acordo sobre sector do leite

Proposta de regulamento, na sequência da crise do leite de 2009
O Parlamento Europeu (PE) e o Conselho chegaram esta terça-feira a um
acordo informal sobre as medidas a adoptar para preparar os produtores
de leite para o fim do regime de quotas em 2015, recomendações
avançadas há um ano pela Comissão Europeia.
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O principal objectivo da proposta de regulamento, na sequência da
crise do leite de 2009, é aumentar o poder de negociação dos
produtores de leite, garantindo preços mais justos para o leite cru
que produzem e, assim, ajudá-los na transição para o fim do regime das
quotas.

As medidas incluem o reforço do poder negocial dos produtores,
nomeadamente através da celebração de contractos escritos entre os
produtores e os transformadores de leite.
A Comissão Europeia propôs ainda a possibilidade de negociação
colectiva das condições contractuais através das organizações de
produtores, de modo a "equilibrar o poder negocial dos produtores de
leite com o dos grandes transformadores".
O documento negociado entre o PE e Conselho prevê também uma
disposição para a gestão da oferta de queijos geograficamente
protegidos.
O volume a negociar não poderá ultrapassar os 3,5 por cento da
produção global da União Europeia (EU) e os 33 por cento da produção
nacional, excepto nos três países em que esta é inferior a 500 mil
toneladas, nomeadamente Malta, Chipre e Luxemburgo, cujo limite é
fixado nos 45 por cento.
A proposta, que foi apresentada em Dezembro de 2010 pela Comissão
Europeia, terá ainda que ser formalmente aprovada pelo Conselho de
Ministros da Agricultura da UE e pelo plenário do Parlamento Europeu,
processo que só deverá estar concluído no início de 2012.
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