Agricultura: Portugal devolve 38 mil euros a Bruxelas

54 milhões de fundos da PAC indevidamente usados
A Comissão Europeia vai reaver 54,3 milhões de euros de despesas da
política agrícola comum (PAC) indevidamente gastos pelos
Estados-membros. Portugal terá que devolver 38 mil euros.
16 Fevereiro 2012Nº de votos (0) Comentários (0)
O Reino Unido é o principal devedor (29,5 milhões de euros), seguido
de Itália (21,5 milhões) e Holanda (14,6 milhões).
A verificação da existência de deficiências no regime de sanções e por
aplicação inadequada dos requisitos legais de gestão e das boas
condições agrícolas e ambientais no respeitante à condicionalidade
obrigaram Londres e Haia a devolver verbas, enquanto que Roma foi
sancionada por deficiências nos controlos dos lagares e
compatibilidade dos rendimentos em azeite.

No caso português, os 38 mil euros a devolver resultam da detecção de
deficiências na gestão de embalagens respeitadora do ambiente e por
cálculos incorrectos do valor da produção comercial, no sector das
frutas e produtos hortícolas.
As verbas a restituir são calculadas no âmbito do chamado procedimento
de apuramento das contas, sendo que a Comissão Europeia reclama um
total de 115,2 milhões de euros de fundos da política agrícola da
União Europeia indevidamente gastos pelos 27.
Uma vez que uma parte destes montantes foi já paga pelos Estados
Membros, o impacto financeiro é de 54,3 milhões de euros, no total,
montante que reintegra o orçamento da UE.
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