quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Estado deve 80 milhões de euros ao sector segurador

Seguros

Margarida Vaqueiro Lopes
15/02/12 00:05

Seguros agrícolas são ressegurados pelo Estado. Desde 2008 que o
Executivo não paga ao sector.

O Estado deve 80 milhões de euros às seguradoras portuguesas, relativo
a pagamentos em atraso no âmbito dos seguros agrícolas, revelou Pedro
Seixas Vale, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS)
ao Diário Económico.

Em causa está o não pagamento das compensações financeiras [devidas
quando a sinistralidade atinge determinados índices] previstas no
SIPAC, o Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades
Climáticas. Nestes sinistros inserem-se questões climáticas como
geadas, neves, tornados ou um elevado nível de pluviosidade que ponha
em causa as colheitas.

Contactada pelo Diário Económico, a Secretaria de Estado da
Agricultura afirma, por seu lado, que as "dívidas deverão ascender, em
2012, a 65 milhões de euros", mas garante que está a desenvolver
iniciativas que têm como objectivo o pagamento do montante. Entre elas
está um "ajustamento do nível de apoio no SIPAC; a alteração das
regras do SIPAC no sentido de promover uma maior adesão dos
agricultores para contrariar o fenómeno de antiselecção e a criação de
apoios alternativos para seguros na vinha e frutas e hortícolas,
financiados integralmente pela Política Agrícola Comum (PAC)", explica
a Secretaria em nota enviada ao Diário Económico. "As poupanças
geradas pelas novas medidas poderão (quanto maior for a adesão aos
seguros financiados pela PAC), a prazo, gerar os fundos necessários
para solver dívidas do passado às seguradoras", garante ainda o
gabinete. Na mesma nota, a secretaria de Estado salienta que "a
Política Agrícola Comum pós-2013 [que entrará em vigor em 2014] prevê
a possibilidade de financiar os seguros de colheita através do Plano
de Desenvolvimento Rural, o que contribuirá para gerar poupanças
adicionais ao Orçamento de Estado".

http://economico.sapo.pt/noticias/estado-deve-80-milhoes-de-euros-ao-sector-segurador_138263.html

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