novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, declaração de
interesse para o turismo, necessidade de Registo como Agentes de
Animação Turística, licenciamento e procedimentos. Os temas vão estar
em debate, dia 15 de Fevereiro (quarta-feira), entre as 9h00 e as
13h30, no Palacete Villa Moraes, em Ponte de Lima, no âmbito de um
workshop intitulado "Licenciamento das actividades de enoturismo - o
caso particular das quintas e adegas". Cerca de 40 agentes económicos
já confirmaram presença na iniciativa da Comissão de Viticultura da
Região dos Vinhos Verdes (CVRVV).
Uma vez que os agentes económicos interessados em fazer parte da Rota
dos Vinhos Verdes têm de estar licenciados para as actividades de
enoturismo, a CVRVV vai promover um espaço de informação e
sensibilização para as questões relacionadas com o enquadramento
jurídico em vigor em Portugal.
A iniciativa levada a cabo pela CVRVV dá assim resposta aos pedidos de
esclarecimento dos aderentes da Rota dos Vinhos Verdes,
desconhecedores de alguns dos passos que têm de dar com vista à
regularização da actividade enoturística.
Não por acaso, o workshop do dia 15 de Fevereiro envolve não apenas o
presidente da CVRVV, Manuel Pinheiro, e a responsável pela Rota dos
Vinhos Verdes, Sofia Lobo, como também técnicos de instituições
ligadas a todo o processo de licenciamento e fiscalização das
infraestruturas e actividades das quintas e adegas da região,
nomeadamente a Direcção Regional de Agricultura do Norte, o Turismo de
Portugal e as câmaras municipais.
"O enoturismo é uma actividade que ainda se está a desenvolver em
Portugal, mas que pode tornar-se estratégica para os agentes
económicos, já que representa uma outra forma de exportação, na qual
os produtores dependem exclusivamente de si próprios", sublinha o
presidente da CVRVV, acrescentando: "Têm sido muitas as dúvidas postas
à Rota dos Vinhos Verdes sobre o licenciamento da actividade em
quintas e adegas, dado tratar-se da venda de um serviço e não de um
produto, pelo que se decidiu promover um espaço de reflexão que se
espera seja útil".
Fonte: CVRVV
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