sexta-feira, 16 de março de 2012

Governo aprova medidas para combater impactos da seca

O Conselho de Ministros aprovou ontem um pacote de medidas destinadas
a combater os efeitos da seca na agricultura que incluem medidas de
carácter nacional e comunitário.
Medidas nacionais
1 - Medidas de Apoio à Pecuária
Ajuda Nacional aos produtores de pecuária extensiva
Linha de crédito com prioridade para a produção animal
Auxílio ao abeberamento animal e auxílio na distribuição de palhas
2 - Medidas de redução dos custos de produção.
Suspensão da taxa de recursos hídricos.
Comparticipação nos custos de energia (electricidade verde).
3 - Medidas de âmbito fiscal e parafiscal
Redução do prazo de reembolso de IVA pelo Estado.
Concentrar os pagamentos por conta relativos a 2012 num único
pagamento a efectuar em Dezembro de 2012.
Isenção ou diferimento do pagamento de contribuição social por parte
dos agricultores ou das empresas agrícolas.

4 - Medidas Específicas para as zonas adjacentes aos regimes públicos
Flexibilização e facilitação de pontos de acesso à água para rega,
através de reservatórios, albufeiras do sistema, canais e hidrantes
periféricos da rede primária e secundária de rega.
Articulação com as entidades gestoras dos aproveitamentos
hidroagrícolas da possibilidade de outras medidas de apoio,
nomeadamente a flexibilização dos prazos legais de recebimento da
facturação da água de rega.
5 - Medidas de divulgação e logística, a serem articuladas pelo Grupo
de Trabalho.
Divulgação dos pontos da situação e das medidas adoptadas para
mitigação dos efeitos da seca.
Divulgação das boas práticas de maneio e alimentação de gado em
situações de seca.
Divulgação das boas práticas de gestão da água e de irrigação em
situação de seca.
Disponibilização de apoio logístico de forma a garantir o
abastecimento das explorações pecuárias em matéria de alimentação
animal.
Divulgação das inibições já existentes quanto ao manuseamento das
práticas florestais florestais que impliquem o uso de fogo.
Divulgação e promoção de boas práticas de eficiência no uso doméstico da água.
Medidas comunitárias
As medidas de apoio de âmbito comunitário permitirão antecipar, entre
Abril e Julho, mais de 100 milhões de euros a mais 100 000
agricultores em todo o país. Estas medidas prevêem:
Derrogação temporária de regras para alimentação animal, em Produção
Integrada (PRODI);
Não penalização por subutilização de direitos a prémio por ovelha,
cabra e vaca aleitante, por circunstâncias excepcionais;
Excepção relativa a encabeçamentos no âmbito das medidas
agro-ambientais no âmbito das ITIs do programa nacional do
desenvolvimento rural (PRODER);
Adaptação da tabela de produção de referência, na Acção 2.2.1 -
Alteração de Modos de Produção Agrícola, do PRODER;
Flexibilização dos prazos limite de investimento de agricultores
individuais nas Medidas 1.1 (inovação e desenvolvimento empresarial) e
1.3 (promoção da competitividade florestal) do PRODER.
Este conjunto de medidas consta de uma resolução aprovada pelo
Conselho de Ministros que cria a Comissão de Prevenção, Monitorização
e Acompanhamento da Seca, coordenada pelo Ministério da Agricultura,
Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que integra os Ministérios
das Finanças, Economia, Administração Interna, da Saúde, da
Solidariedade e Segurança Social, bem como a Associação Nacional de
Municípios.
O Governo entende que o fenómeno de alteração climática a que
Portugal, pela sua localização geográfica, está sujeito e, uma vez que
a seca deve, de forma crescente, ser encarada como um fenómeno de
determinada frequência, e nomeia esta Comissão Interministerial, que
inclui ainda a Associação Nacional de Municípios, com caráter
permanente e com o objectivo de:
Monitorizar e acompanhar o fenómeno da seca.
Acompanhar e avaliar medidas de gestão de risco de carácter estrutural
para a mitigação dos impactos da seca.
Preparar a adaptação das actividades económicas e sociais a esta nova realidade.
A Comissão será apoiada pelo Grupo de Trabalho da Seca que inclui os
diversos organismos do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território e, a partir de agora, diversos outros
organismos de vários Ministérios.
Fonte: Portal do Governo
http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-agricultura-mar-ambiente-e-ordenamento-do-territorio/mantenha-se-atualizado/20120315-mamaot-seca.aspx

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