Governo aprova linha de crédito de 50 milhões para combater a seca

Por Agência Lusa, publicado em 15 Mar 2012 - 15:57 | Actualizado há 28
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A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou hoje no final do
Conselho de Ministros que foi aprovada uma linha de crédito para apoio
à produção animal, no montante de 50 milhões de euros para fazer face
à situação de seca que assola o país.
A governante referiu também que foi aprovado um conjunto de "medidas
urgentes", no valor global de 90 milhões de euros, o que demonstra que
para o governo, além da "expressão financeira, mesmo num quadro de
austeridade, há sensibilidade para as dificuldades dos agricultores,
tendo em consideração a atual seca".

Assunção Cristas explicou que, do conjunto das ajudas diretas aos
produtores pecuários consta a linha para o apoio à produção animal, a
isenção da taxa de recursos hídricos, a aceleração do reembolso do
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) pelo Estado, a concentração
dos pagamentos por conta relativos a 2012 num único pagamento a
efetuar em dezembro de 2012 e, ainda, a isenção "muito significativa"
dos pagamentos à Segurança Social por parte dos agricultores ou das
empresas públicas.
A resolução do Conselho de Ministros cria ainda uma Comissão de
Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca (CPMAS), constituída
a nível político pelos membros do governo responsáveis pelas áreas da
Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, envolvendo
outros ministérios.
"A nível político e técnico [o grupo de trabalho] vai prevenir e
monitorizar as várias situações de seca e funcionar em colaboração com
a parte técnica", salientou.
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