por LusaHoje
A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (CONFAGRI)
congratulou-se hoje com as medidas anunciadas para minimizar os
efeitos da seca, mas defendeu a criação de "um mecanismo permanente,
que possa ser acionado sem delongas ou discussões infrutíferas".
O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas "urgentes"
no valor global de 90 milhões de euros, incluindo uma linha de crédito
para apoio à produção animal, no valor de 50 milhões de euros para
fazer face à situação de seca que assola o país.
Já no Parlamento, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, disse
aos deputados que o Estado português pediu a antecipação das ajudas
comunitárias europeias e quer reduzir em 20 dias o reembolso do IVA
aos agricultores.
Num comunicado, a CONFAGRI elogiou a adoção destas medidas, que espera
ver implementadas com urgência, mas acrescenta que "os fenómenos
cíclicos de seca que vêm ocorrendo em Portugal, com gravíssimas
implicações na produção agrícola nacional" impõem a criação de um
mecanismo permanente para minimizar as consequências.
Do conjunto das ajudas diretas aos produtores pecuários, hoje
anunciadas, consta a linha para o apoio à produção animal, a isenção
da taxa de recursos hídricos, a aceleração do reembolso do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) pelo Estado, a concentração dos
pagamentos por conta relativos a 2012 num único pagamento a efetuar em
dezembro de 2012 e, ainda, a isenção "muito significativa" dos
pagamentos à Segurança Social por parte dos agricultores ou das
empresas públicas.
A resolução do Conselho de Ministros cria ainda uma Comissão de
Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca (CPMAS), constituída
a nível político pelos membros do governo responsáveis pelas áreas da
Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, envolvendo
outros ministérios.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2364475
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