Reembolsos do IVA na agricultura serão antecipados em 20 dias, diz Assunção Cristas

Ministra da Agricultura no Parlamento

15.03.2012 - 16:47 Por Lusa
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Reembolso do IVA aos produtores está nos 50 dias
(Foto: Rui Gaudêncio)
O Estado português já pediu a antecipação das ajudas comunitárias europeias para os agricultores e quer reduzir em 20 dias o pagamento do IVA pelo Estado, afirmou hoje no Parlamento a ministra da tutela.

Depois de fazer aprovar em Conselho de ministros um conjunto de medidas, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), Assunção Cristas, afirmou hoje aos deputados, no plenário, que o reembolso do IVA está actualmente nos 50 dias, mas está a ser feita uma "sensibilização" junto dos serviços para reduzir esse período para os 30 dias.

Na declaração política feita na Assembleia da República, a ministra indicou medidas a nível da União Europeia, a nível de flexibilização de regulamentos relacionados com alimentação biológica e "antecipação de ajudas".

"É possível pedir antecipação, e é o que estamos a fazer", assegurou.

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou hoje no final do Conselho de Ministros que foi aprovada uma linha de crédito para apoio à produção animal, no montante de 50 milhões de euros para fazer face à situação de seca que assola o país.

A governante referiu também que foi aprovado um conjunto de "medidas urgentes", no valor global de 90 milhões de euros, o que demonstra que para o governo, além da "expressão financeira, mesmo num quadro de austeridade, há sensibilidade para as dificuldades dos agricultores, tendo em consideração a actual seca".

Assunção Cristas explicou que, do conjunto das ajudas directas aos produtores pecuários consta a linha para o apoio à produção animal, a isenção da taxa de recursos hídricos, a aceleração do reembolso do IVA pelo Estado, a concentração dos pagamentos por conta relativos a 2012 num único pagamento a efectuar em Dezembro de 2012 e, ainda, a isenção "muito significativa" dos pagamentos à Segurança Social por parte dos agricultores ou das empresas públicas.

A resolução do Conselho de Ministros cria ainda uma Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca (CPMAS), constituída a nível político pelos membros do governo responsáveis pelas áreas da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, envolvendo outros ministérios.

"A nível político e técnico [o grupo de trabalho] vai prevenir e monitorizar as várias situações de seca e funcionar em colaboração com a parte técnica", salientou.

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