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Assunção Cristas
O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina a
preparação e execução de medidas urgentes, tendo em conta a situação
atual de seca e os resultados do relatório produzido pelo Grupo de
Trabalho, já em atividade, no âmbito do MAMAOT.
Entre as medidas definidas estão o recurso a mecanismo de derrogação e
flexibilização de prazos e normas no âmbito de modos de produção e de
apoios comunitários e nacionais; medidas comunitárias de antecipação
do pagamento das ajudas, nomeadamente das ajudas diretas comunitárias
à produção vegetal e animal, bem como das ajudas diretas no âmbito do
Proder;
e um conjunto de medidas de carácter nacional, onde se
destacam o apoio à pecuária e a redução de custos de produção, bem
como medidas específicas para as zonas adjacentes aos regimes de rega
públicos e medidas de âmbito fiscal e parafiscal, com aceleração do
reembolso do IVA pelo Estado, a concentração dos pagamentos por conta
relativos a 2012 num único pagamento a efetuar em Dezembro de 2012 e,
ainda, a isenção ou diferimento do pagamento de contribuição social
por parte dos agricultores ou de empresas agrícolas.
A resolução cria, ainda, uma Comissão de Prevenção, Monitorização e
Acompanhamento da Seca (CPMAS), que é constituída, a nível político,
pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Agricultura, Mar,
Ambiente e Ordenamento do Território, que coordena, Finanças, Assuntos
Europeus, Administração Interna, Administração Local, Economia, Saúde
e Solidariedade e Segurança Social, e pela Associação Nacional de
Municípios Portugueses.
A CPMAS é assessorada tecnicamente pelo Grupo de Trabalho, agora
alargado a vários organismos de outros ministérios, e presidido pelo
Secretário de Estado da Agricultura.
Os dois níveis - político e técnico - funcionarão continuadamente, de
modo a criar mecanismos permanentes de prevenção e reação a situações
de seca.
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