Deveria ser "desígnio nacional" lutar por mais apoios agrícolas

José Martino, empresário e consultor agrícola, explica o que está bem
e o que está mal no orçamento da Agricultura

07/11/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

Para que o Ministério da Agricultura seja "amigo dos agricultores"
ainda falta definir muitos aspetos. José Martino, empresário e
consultor agrícola, ajuda a identificar com base na prestação da
ministra Assunção Cristas, ontem, na Assembleia da República, durante
o debate do Orçamento para 2013.

Um dos pontos mais sensíveis do dossiê agrícola tem estado relacionado
com a produção de leite. Sobre este assunto, José Martino defende que
deveriam ser encaminhadas verbas para a elaboração de "um estudo
estratégico que constitua uma espécie de plano B, para que a fileira
do leite sobreviva após 2015", quando está previsto terminarem as
quotas de leite na União Europeia. Esse estudo permitiria, diz o
engenheiro agrónomo, prevenir a hipótese de se revelarem infrutíferas
as negociações que o Governo afirma estar a manter com outros Estados
membros, no sentido de obter apoio à criação de alternativas para
compensar os agricultores.

Mas, em matéria de ajudas à agricultura no geral, defende que também
deveria haver um "reforço orçamental na componente do Estado até
2014", para cumprir a intenção de executar o Proder a 100% - como
ontem assegurou a ministra Assunção Cristas -, por estarem previstos
ainda dois anos de investimentos após o fim do programa.

Do Proder vai igualmente depender a evolução do Alqueva. "Já se gastou
no regadio, que é estruturante, mas a área irrigável ainda é muito
pequena. Vai ser necessário investir mais para tirar partido do que já
se gastou", comenta o consultor. A ministra reafirmou que o projeto é
"estratégico" e a conclusão da obra "será ajustada e calendarizada em
função das condições financeiras e do Estado", mas sem aumentar o
endividamento da EDIA, agora já nos 600 milhões de euros e com juros
de 20 milhões de euros.

No futuro, as ajudas agrícolas vão depender das negociações da
Política Agrícola Comum (PAC). A esse respeito, José Martino sustenta
que Portugal deveria atuar em Bruxelas "a uma só voz", entre Governo e
parceiros sociais, para reverter a atual situação do País. "Somos das
agriculturas mais atrasadas e das que menos recebem. Portanto, deveria
ser um desígnio nacional e uma questão de consciência atuar de forma
concertada, para acabar com a atual injustiça."

Outro destino do dinheiro do Orçamento deveria ser aplicado na
elaboração, "de uma vez por todas", de um estudo do custo/benefício
dos serviços do Ministério da Agricultura, para evitar a situação a
que chegaram alguns laboratórios - como o de Vairão, que não está a
ser usado em pleno por falta de pessoas, segundo a ministra -, e
conter eventuais "desperdícios" de dinheiro. Assunção Cristas criticou
a colocação de funcionários do ministério em mobilidade especial, que
"paralisou" os serviços.

Dúvidas
PAC: Não está definida a distribuição das verbas comunitárias para
agricultura no próximo programa de apoio.

Leite: Está previsto o fim das quotas leiteiras em 2015. Portugal
defende a sua manutenção, mas desconhece-se se haverá compensações aos
produtores.

Funcionários: Segundo o deputado Agostinho Lopes (PCP), há 600
funcionários do ministério que estão a ser pagos, mas "ainda sem
destino".

Pontos positivos
Ajudas à seca: Governo antecipou o pagamento das ajudas à seca de 300
milhões de euros aos agricultores.

Seguros: Vai ser criado um novo sistema de seguros para a agricultura,
para atrair mais agricultores e tornar o seguro mais barato.

Exportações: Estão a ser estudados novos mercados para as exportações
agrícolas nacionais, que tiveram um crescimento na ordem dos 10%.

Pontos negativos
Laboratórios: Falta de acreditações, nuns casos, e de pessoal,
noutros, levou o ministério a encomendar análises fora dos
laboratórios públicos.

Bolsa de terras: Sector continua a aguardar informação sobre o modelo
e o orçamento da bolsa de terras.

Cadastro: A Oposição parlamentar critica os atrasos no processo do
cadastro florestal. Ainda não há um projeto de lei sobre o assunto.

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