segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Multas por Dumping até 2,5 milhões de euros

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2012.11.05 (00:00) Distribuição
Ainda se lembra da polémica à volta das promoções do 1º de maio feitas
pelo Pingo Doce? A multa que lhe foi aplicada pela prática de preços
abaixo do custo foi de €30 mil (o máximo previsto na lei). Mas a lei
vai mudar e se o Pingo Doce, ou qualquer outro grande grupo de
distribuição, resolver fazer o mesmo, arrisca-se a pagar uma multa
máxima de €2,5 milhões.

O Expresso teve acesso à proposta de decreto-lei que agora está a ser
discutida por todos os intervenientes na cadeia alimentar
(nomeadamente produção, distribuição e consumidores) e que em breve
será oficialmente aprovada. No documento está previsto que as multas
passem a variar de €250 a €20 mil, para pessoas singulares, e €5000 a
€2,5 milhões para grandes empresas de distribuição. A fiscalização, a
instrução dos processos de contraordenação e a respectiva decisão são
da competência da ASAE.

"O produto das coimas cobradas por infração ao disposto na presente
(proposta de) decreto-lei reverte em 70% para os cofres do Estado e em
30 % para a ASAE", refere ainda o documento. O Expresso apurou que
esta proposta de alteração do regime de coimas por preços abaixo do
custo nos produtos agro-alimentares deverá ser brevemente aprovada em
Conselho de Ministros e a sua entrada em vigor dar-se-á 30 dias após a
publicação do mesmo.

O Governo quer proibir as práticas negociais quando praticadas
unilateralmente pelo comprador, que se traduzam na imposição de um
pagamento aos seus fornecedores, directamente ou sob a forma de
desconto. Ou seja, pretende-se evitar que a grande distribuição possa
imputar aos seus fornecedores os custos das campanhas promocionais que
possa vir a lançar.

Equilíbrio nos preços
Contactado pelo Expresso, José Diogo Albuquerque, secretário de Estado
da Agricultura, diz apenas que o objectivo desta alteração à lei, é
fazer com que haja "um maior equilíbrio na distribuição de valor
acrescentado ao longo de toda a cadeia alimentar". Por outras
palavras, o governante pretende que deixe de haver grandes
disparidades nos preços entre a produção e o consumidor. Em alguns
casos identificados pelo Expresso, os preços chegam a subir dez vezes.

Outro dos objectivos do Governo é reforçar o equilíbrio de poderes
entre os vários elos da cadeia de distribuição, nomeadamente nas
relações entre fornecedores e grandes cadeias de distribuição. Uma
área onde o presidente da Centromarca, João Paulo Girbal, diz que
"continua a assistir-se a manifestações de força, por imposição
unilateral, das grandes empresas de distribuição face aos
fornecedores". E apresenta um exemplo concreto, e recente, dessa
situação. "Soubemos através de alguns fornecedores, que a Makro e o
Intermarché lhes comunicaram no final de Outubro, unilateralmente, um
aumento de comparticipações relacionadas com a área logística das suas
relações comerciais", revela Girbal.

Os aumentos de comparticipação atingem até 15% e nalguns casos têm
efeitos retroactivos a Janeiro de 2012. "Isto vai provocar prejuízos
muito avultados aos fornecedores", alerta, sendo que esta situação "é
uma evidência de que o Governo tem de actuar rapidamente".

Contactada pelo Expresso, fonte oficial do Intermarché assume apenas
que a actual conjuntura económica forçou o grupo a "proceder a
ajustamentos nas suas operações, não sendo a área logística do grupo
imune a estas contingências". Por parte da Makro, o director de
comunicação do grupo, António Pinheiro, diz-se "surpreendido" com a
divulgação destas informações, na medida em que o grupo defende que se
"limitou a cumprir os contratos". "Temos contratos que incluem uma
cláusula que prevê reajustamentos na taxa logística sempre que a
variação de custos pela inflação e pelo preço dos combustíveis é
superior a 10%".

http://www.anilact.pt/informacao-74/6602-multas-por-dumping-ate-25-milhoes-de-euros

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