Lei de Bases do Ordenamento do Território só no final do ano

2012-10-30

Já tinha sido "prometida" para este Verão, mas a verdade é que a nova
Lei de Bases do Ordenamento do Território, Solos e Urbanismo tarda em
aparecer. O novo prazo é até ao final do ano, altura em que Assunção
Cristas, ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do
Território, conta apresentar o documento final à Assembleia da
República.

Presente na cerimónia oficial de encerramento das comemorações do Dia
Mundial da Arquitectura 2012, que decorreu segunda-feira na sede da
Ordem dos Arquitectos (OA), a ministra sublinhou que esta revisão é
«estruturante» para «simplificar tudo o resto», assim como para
«tornar o ambiente muito mais favorável ao investimento». Assunção
Cristas realçou ainda a necessidade de «resolver os problemas
estruturantes fundamentais» do licenciamento, de forma a captar
investimento privado e, numa fase posterior, público.

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