"Reserva Ecológica desaparece"

Assunção Cristas Ministra da Agricultura e Ambiente

Na semana em que esteve durante nove horas no Parlamento a defender o
orçamento de 2013 para o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território, a ministra Assunção Cristas explicou ao
Expresso o que sobra para as políticas de ambiente.
Texto Carla Tomás e Virgílio Azevedo Foto Tiago Miranda
12:12 Quarta feira, 14 de novembro de 2012


Orçamento 2013

"48% vai para investimento e 52% para funcionamento. É um ministério
atípico. Tem a maior parte dos fundos comunitários"
Tem sido acusada de negligenciar a área do ambiente neste
megaministério. É difícil gerir uma casa tão grande?
Penso que se criou o mito de um megaministério ingovernável. Dá
trabalho, mas nada deixou de ser feito pela dimensão do ministério.
Pelo contrário, há mais matérias que estão resolvidas ou em fase de
resolução - como o inventário florestal, que deverá estar concluído no
fim do ano. É financiado pelo Fundo Português de Carbono e é essencial
para quantificarmos a retenção de carbono pela floresta e para
avançarmos com o cadastro (registo nacional das propriedades e seus
detentores).

Quais as três ações prioritárias na área do ambiente?
A concretização do plano de proteção e valorização do litoral, com
novos critérios relacionados com a urgência e a proteção de pessoas e
bens. Temos as candidaturas feitas ao QREN e ao Fundo de Coesão para
acomodar as prioridades. A segunda é a reestruturação do sector das
Águas de Portugal, a venda da subholding EGF (que gere a área dos
resíduos) e as concessões em matéria de água - um trabalho que demora
muitos meses. Em terceiro, as questões tratadas na Cimeira do Rio, de
modo a encontrar âncoras para o desenvolvimento verde, que passará
pela fiscalidade ambiental.

Fundação salinas do samouco

"a fundação não acaba se houver problemas" (se for extinta, a
lusoponte. Diz que deixa de pagar as compensações ambientais)
Tem um orçamento de €1833 milhões para 2013, o que representa um corte
de 6,5% face a 2012. Do total, menos de 20% são destinados ao ambiente
e conservação da natureza. Chega?
O ministério tem €1833 milhões, dos quais €422 milhões vêm do OE,
menos de €500 milhões são verbas próprias e cerca de mil milhões vêm
de fundos comunitários. Na área do ambiente foram reafetados €309
milhões que serão distribuídos pelo litoral e pela área dos passivos
ambientais, onde se inscrevem as escombreiras de São Pedro da Cova
(Gondomar). A conservação da natureza e as florestas juntaram-se no
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), de forma
a aproveitarmos a floresta nesta dupla dimensão de ativo económico
relevante para produção e para conservação. As sinergias podem dar
bons resultados.

O ICNF inclui €19 milhões do Fundo Florestal Permanente. Vai ser usado para quê?
Uma parte serve para financiar os sapadores e os gabinetes técnicos
florestais. Estamos a trabalhar com o Ministério da Administração
Interna para trazer mais recursos para a floresta, na perspetiva de
que vale mais apostar na prevenção do que no combate de incêndios.
Também é nossa preocupação que o Fundo Português de Carbono financie o
inventário florestal.

Planos de bacia hidrográfica

"os planos estão prontos e o objetivo é articulá-los com espanha (que
está mais atrasada). Queremos valorizar e proteger os recursos
hídricos"
Quer os processos mais ágeis e fáceis para o cidadão e as empresas.
Como garante que o ambiente não sai a perder?
Primeiro fazendo um trabalho de planeamento muito bem feito. Segundo,
fiscalizando bem. Não precisamos de autorizar tudo, mas de dizer como
é que as coisas devem ser feitas.

Aqui entra a revisão da REN - Reserva Ecológica Nacional (conjunto de
áreas com proteção especial), que na prática significa acabar com ela.
É assim?
A REN por si irá desaparecer. O que resta de relevante da REN ficará
na Lei Quadro da Água ou na Lei de Bases de Ordenamento do Território,
Solos e Urbanismo que, em breve, seguirá para o Parlamento. Queremos
eliminar redundâncias e burocracias excessivas.

Em que moldes tencionam permitir a entrada dos privados na gestão das
áreas protegidas?
Tem havido um interesse crescente em valorizar o desfrute da natureza
de forma sustentável. Estudos europeus mostram um crescimento de 7% ao
ano no turismo da natureza. Com os operadores do turismo podemos
valorizar as nossas áreas protegidas, gerar receitas e termos
parcerias para angariar gente para as visitar e dar-lhes vivência.
Estamos a falar de birdwatching, turismo ao ar livre, caminhadas,
passeios a cavalo, que devem ser feitos em parceria com privados. A
vocação do Estado é enquadrar como fazê-lo.

Reciclagem de resíduos

"teremos 15 unidades de tratamento para invertermos, em 2013, a
situação atual de 61% dos resíduos depositados em aterro e só 14%
reciclados"
Como refuta a acusação de pretender eucaliptizar o país?
O anteprojeto da reflorestação é um trabalho que foi colocado à
discussão pública para colher todas as sensibilidades. O objetivo do
diploma é dizer o que pode ou não ser feito e fiscalizar a seguir.
Estamos a dizer apenas que para aquelas áreas mais pequenas (até cinco
hectares) basta uma comunicação daquilo que se quer fazer, cumprindo
os planos florestais. Aguardamos que o ICNF faça o apanhado da
discussão pública para termos uma leitura política final.

Aprovaram o Plano para o Uso eficiente da Água. Que medidas concretas
vão avançar?
São muito transversais. Estamos a falar de um plano que traça
objetivos para uso doméstico, industrial e agrícola. A preocupação do
Estado é ter as políticas a dialogar entre si e, na medida do
possível, apoiar financeiramente as ações que nos são propostas. Por
exemplo, termos tarifários que induzam comportamentos eficientes. Ou
apoios na reabilitação urbana para obras que contribuam para o uso
eficiente da energia e da água.

Parques naturais

"há zonas que só devem ser visitadas com guias oficiais. Ou então
temos que vedar as áreas mais sensíveis, como acontece nos museus"
Quantos processos existem em Bruxelas contra o Estado português por
incumprimento de diretivas ambientais?
Por falta de transposição de diretivas ou transposições não conformes
há dois e estamos em vias de resolver o problema. E há oito processos
decorrentes de queixas que estão bem encaminhados.

Por não cumprir os limites da qualidade do ar, Portugal pode ter de
pagar uma multa de €1,9 milhões. O que está a ser feito para a evitar?
Não há ainda uma decisão final, mas a nossa convicção é de que não
teremos um desfecho negativo. Um dos problemas em Lisboa é a zona da
Avenida da Liberdade e as recentes mudanças no trânsito vão ajudar-nos
a cumprir as obrigações em matéria de qualidade do ar.

A crise colocou-nos abaixo das metas de emissão de CO2, mas o Governo
diz não ter pressa em rever o Plano para as Alterações Climáticas
(PNAC).
Não haver pressa não quer dizer que nada seja feito. O PNAC está a ser
revisto e é matéria importante. Para as alterações climáticas é mais
importante fazer a medição da capacidade de sequestro de carbono com a
floresta e as pastagens permanentes.

E quanto à Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas, o que tem
sido feito?
Vai ser revista. Tem grandes implicações na forma como o país se
prepara para resistir às alterações climáticas. Entronca com o uso
eficiente da água, com investigação no desenvolvimento de plantas mais
preparadas para a escassez de água, com a eficiência energética do
edificado. O importante é que haja consciência de que as alterações
climáticas já estão a acontecer. Se vamos ter um clima mais seco e há
riscos grandes de desertificação, precisamos de ter água na justa
medida e um regadio adequado.

Pensam retirar populações de zonas de risco no litoral devido à erosão
ou continuar a encher as praias de areia que o mar leva?
Vamos fazer um estudo da dinâmica da orla costeira e tentar perceber
em que medida devemos insistir em ações de curta duração, com
investimentos constantes, ou pensar em alternativas mais sustentáveis.
Há uma desconformidade entre o conhecimento e aquilo que é a realidade
nos invernos.

http://expresso.sapo.pt/reserva-ecologica-desaparece=f766867