A Quercus pretende insistir no pedido de intervenção da PGR nesta matéria e vai listar os "casos concretos" de falta de cuidados na delimitação das faixas de segurança
A Quercus estranha que a Procuradoria-Geral da República se escuse a apurar responsabilidades da administração central e das autarquias nos incêndios florestais, por incumprimento da obrigação legal de limpeza das matas, disse hoje o seu vice-presidente.
A associação de conservação da natureza pediu, em início de agosto, à Procuradoria-Geral da República (PGR), a fiscalização da atuação das entidades competentes, tanto da administração central como das câmaras municipais, nas ações de prevenção de combate aos incêndios florestais, e o apuramento de responsabilidades.
Em resposta, a que a agência Lusa teve acesso, a PGR diz não dispor "de norma, estatutária ou legal, que a habilite a proceder a uma fiscalização da atuação das entidades competentes para as ações de prevenção de combate aos incêndios florestais e responsáveis pelo cumprimento da legislação de defesa da floresta contra incêndios".
"Achamos estranho que não se apurem responsabilidades do Estado, administração central e local, no cumprimento da lei a que são obrigadas" na prevenção de incêndios, salientou à Lusa o vice-presidente da Quercus, João Branco.
"Não percebemos por que razão não é feita investigação aos incêndios florestais que até causaram mortes. Não compreendemos por que razão a PGR não pede às entidades competentes para investigar", se foram cumpridas as ações de prevenção, como a limpeza das faixas de segurança em vários locais, disse João Branco.
A PGR justifica ainda a sua posição dizendo que "não foram sinalizados casos concretos de incumprimento, existindo completa omissão no que concerne à específica identificação, em termos territoriais, dos casos considerados como integrando situações em que é 'notória' a não-execução das faixas de gestão de combustível devidas".
A Quercus pretende insistir no pedido de intervenção da PGR nesta matéria e vai listar os "casos concretos" de falta de cuidados na delimitação das faixas de segurança, que o responsável da associação salienta abrangerem todo o país.
No início de outubro do ano passado, a Quercus divulgou um comunicado em que responsabilizava o Governo, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e os municípios pela "negligência no cumprimento das políticas florestais" e de ordenamento do território, considerando que agravou a propagação dos fogos e provocou elevados prejuízos.
Poucos dias depois, o ICNF publicava um relatório de incêndios florestais, com dados provisórios de 2013, no qual verificava que a área ardida de 01 de janeiro a 15 de outubro aumentara cerca de 28 por cento em relação a 2012.
No balanço do período crítico de defesa da floresta contra incêndios, que terminou em setembro, a associação de defesa do ambiente refere que "o deficiente cumprimento da legislação de defesa da floresta contra incêndios, bem como a negligência e o laxismo das administrações locais e central relativamente a este tema, tem agravado o problema da propagação dos fogos florestais em Portugal, com elevados prejuízos ambientais, materiais e humanos".
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa
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