28-11-2014
Os coordenadores dos principais grupos parlamentares na Comissão de Agricultura do parlamento Europeu enviaram uma carta ao novo comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, na qual pedem o adiamento por um ano para a entrada em vigor do pagamento verda da Política Agrícola Comum.
O documento solicita que as normas sejam aplicadas em 2016 em vez de 2015, baseando-se na confusão que há entre os agricultores em relação ao que têm de cultivar. A carta foi assinada por Paolo do Castro, coordenador do Grupo de Socialistas e Democratas; Jim Nicholson, Conservador e Jens Rohde, Liberal.
Os Estados-membros devem atribuir 30 por cento do seu pagamento nacional para o verde. Para beneficiar-se do mesmo é necessário cumprir a dotação nacional para o pagamento destas medidas.
As medidas baseiam-se em cumprir vários pontos, como a diversificação de culturas. Esta prática consiste em cultivar diferentes culturas, incluindo em terras de pousio. As explorações de entre 10 e 30 hectares de terras agrícolas devem ter duas culturas distintas, e a principal não pode ocupar mais de 75 por cento da superfície.
A manutenção das superfícies de pastagens permanentes a nível estatal. O total da área de pastagens permanentes declarada em todo o Estado a partir da superfície agrícola declarada total não pode diminuir mais de cinco por cento. Nas pastagens ambientais sensíveis apenas se pode efectuar acções necessárias para a sua manutenção.
Por último, contar com superfícies de interesse ecológico. As explorações com mais de 15 hectares de terras agrícolas devem contar com menos de cinco por cento de área com interesse ecológico, as quais são consideradas terras de pousio e dedicadas a culturas fixadoras de nitrogênio, como as leguminosas.
As explorações não submetidas ao cumprimento destas medidas para poderem optar pelo pagamento verde são: as explorações inferiores a 10 hectares de terras agrícolas; as superfícies da exploração com práticas ecológicas; explorações onde a terra agrícola se dedique a culturas sob a água, como o arroz; áreas de exploração de culturas permanentes e explorações sob o regime de pequenos agricultores.
Fonte: Agrodigital
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