28-11-2014
O ministro do Ambiente disse, em Santarém, que o Governo quer que o sector florestal faça parte do sistema europeu de comércio de emissões, proposta ainda sem o acordo de outros países mas que está «na mesa das negociações».
Jorge Moreira da Silva abriu hoje o seminário destinado a discutir as medidas para a Agricultura e as Florestas contidas no documento "Compromisso para o Crescimento Verde", que se encontra em discussão pública até 15 de Janeiro.
Para o ministro, «há toda a vantagem para um país que tem na floresta dois por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB), 10 por cento das exportações, mais de 100 mil postos de trabalho, que o efeito positivo no ambiente, na absorção do carbono, possa ser integrado nesta política para as alterações climáticas».
Jorge Moreira da Silva, que fez uma apresentação do documento que o Governo quer concluir no primeiro trimestre de 2015, referiu a importância do debate num sector com forte impacto no território e que é dos mais afectados pela qualidade dos recursos naturais.
Saudando a participação da sociedade civil no debate que tem vindo a ser realizado em termos sectoriais, e que permitiu já a identificação de «várias medidas novas», o ministro declarou não ter perdido a esperança de que «também os partidos políticos se sintam inspirados para que seja alcançado um compromisso nesta área».
Moreira da Silva apontou o exemplo do acordo alcançado com quatro partidos políticos para o fomento dos combustíveis "low cost", que é hoje aprovado no parlamento, para afirmar que, «por maioria de razão, deve haver este tipo de compromisso» em matéria de Fiscalidade Verde e IRS.
O ministro declarou que «Portugal tem tudo a ganhar apostando no crescimento verde, seja porque tem níveis de ameaças, nomeadamente ao nível das alterações climáticas, superiores a outros países, seja porque tem tudo a vencer do ponto de vista económico e do emprego apostando nesta área», frisou.
O responsável pelas pastas do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia afirmou que o documento sobre a Fiscalidade Verde consagra algumas medidas para a área florestal, como a majoração em 30 por cento dos custos fiscais em IRS e IRC nas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), áreas igualmente alvo de isenção de IMI, IMT e imposto de selo. «É um sinal evidente de promoção, a partir da Fiscalidade Verde, da gestão florestal sustentável», afirmou.
Na sua intervenção, o ministro referiu ainda o objectivo de aumentar a área florestal certificada para os 450 mil hectares em 2020, meta que, admitiu, poderá ser ainda «mais ambiciosa».
Fonte: Lusa
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