"A nossa preocupação é que os viticultores sejam bem representados"
A ministra da Agricultura garantiu hoje que a nova lei acautela todas as soluções para a Casa do Douro (CD) e que a grande preocupação é "resolver o problema crónico da dívida" e que os viticultores "sejam bem representados".
"A nossa preocupação é que os viticultores sejam bem representados, tenham estruturas fortes que lhes dêem voz, que zelem pelos seus interesses e, por outro lado, resolver o problema crónico da dívida, que no fundo impedia que isto pudesse acontecer", afirmou Assunção Cristas, à margem de um simpósio, em Vila Real.
O Governo preparou um plano de resolução dos problemas da CD que inclui um acordo de dação em cumprimento, que troca dívida de 160 milhões de euros por vinho, e uma alteração legislativa que transforma o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
Para o efeito foi necessário aprovar um novo diploma na Assembleia da República e, em Outubro, foi publicado o decreto-lei que concretiza a alteração estatutária e leva à extinção da actual CD a 31 de Dezembro.
Nesse período deveriam ter sido realizadas eleições na CD ou mandatada a actual direcção, liderada por Manuel António Santos, para liderar o processo de transformação para associação de direito privado.
Mas os prazos foram ultrapassados sem que se tenham reunido no conselho regional da instituição os conselheiros suficientes para aprovar estas decisões.
Se a actual organização não fizer a passagem para associação de direito privado de forma voluntária, será aberto um concurso em Janeiro, ao qual se poderão candidatar as organizações interessadas.
Questionada sobre o processo CD, Assunção Cristas limitou-se a garantir que todas as soluções "estão previstas na lei". "Seguir-se-á aquilo que foi definido pelo parlamento e pelo decreto-lei em vigor", salientou.
"Os dois caminhos seguem-se em paralelo, o problema da dívida por um lado e o problema da Casa do Douro por outro e pela primeira vez nós temos um enquadramento legal que encontra a solução", referiu a ministra.
Assunção Cristas sublinhou que "está nas mãos dos viticultores encontrar as melhores soluções". "Da nossa parte nós fizemos o enquadramento legal e faremos a monitorização, para que a solução seja efectivamente aplicada", sustentou.
A nova organização poderá continuar a usar o nome "Casa do Douro" e fica com a sede situada na cidade de Peso da Régua, as delegações e ainda com a participação na Real Companhia Velha.
Com a extinção da CD é também extinto o quadro de pessoal da instituição.
Em Julho, dos 37 trabalhadores do quadro privado da instituição, 13 encontravam-se com salários em atraso, tendo seis suspendido o contrato de trabalho
Dos trabalhadores públicos que são colaboradores da CD, 12 aguardam reforma e 18 vão ser integrados nos serviços do Estado.
Com Lusa
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